Publicado no Jornal da Tarde, 30/10/2002.
Salário mínimo de R$ 370,00
O deputado Paulo Paim sempre defendeu que o salário mínimo deveria valer o correspondente a cem dólares.
Aos argumentos de que isso inviabilizaria a Previdência Social, o nobre deputado respondia que as contas estavam erradas. O sistema previdenciário não tinha déficit. Os brasileiros poderiam receber um salário mínimo decente, sem nenhum desastre social.
A tese do deputado Paulo Paim foi repetida à exaustão, e chegou a sensibilizar até mesmo alguns parlamentares do grupo governista como foi o caso do ex-senador Antonio Carlos Magalhães. Em 2001, os dois fecharam questão em torno dos cem dólares.
Em 2003, ambos estarão juntos no Senado Federal. Chegou a hora de demonstrarem, na prática, a viabilidade de sua proposta e, ato contínuo, emendarem o orçamento para atender aquele anseio.
O PT ganhou uma bancada expressiva nas duas Casas do Congresso Nacional. A reputação do Partido e do próprio Lula é de negociadores. Eles terão de convencer seus colegas a derrubar a proposta do atual governo que prevê um salário mínimo de R$ 211,00 (US$ 57.00) e aprovar a de R$ 370,00 que equivale, aproximadamente, a cem dólares.
Segundo os seus defensores, esse valor não afetará a Previdência Social. Pelas estimativas do Ministério da Previdência e Assistência Social, o INSS fechará 2002 com um déficit de R$ 17 bilhões. A previdência dos servidores públicos provocará um rombo adicional de R$ R$ 40 bilhões.
Falando em servidores públicos, o prestígio desfrutado junto à categoria, terão de ser colocado em prática, também, para emendar o orçamento de 2003, reprovando a proposta de um aumento linear aos servidores públicos de apenas 4%, e aprovando, pelo menos, a metade dos 80% pleiteados pelos funcionários públicos.
Ao tocar nos empregos, convém mencionar o desemprego que, segundo Lula e os demais candidatos do PT, estaria atingindo a casa de 12 milhões - todos "produzidos" pelo governo atual. Aliás, o PT ganhou as manchetes de vários jornais ao usar o número absoluto de desempregados e, com isso, "provar" que o Brasil é o campeão mundial em matéria de desemprego.
Na campanha, Lula prometeu pagar R$ 200,00 por mês por cada jovem a ser contratado. O Congresso Nacional terá de emendar o orçamento, uma vez mais, para criar cerca de R$ 13 bilhões para o período de 2003-06, para atender as promessas do programa "Primeiro Emprego".
O benefício pode ser superior ao custo. Sendo esse o caso, os parlamentares do PT e seus coligados não terão dificuldade para convencer as Casas e as autoridades monetárias, cuja responsabilidade básica é conter o déficit público, gerar um superávit e segurar a inflação.
Como se vê, o ano de 2003 vai começar como o ano das grandes esperanças no campo do trabalho ou, pelo menos, o ano dos grandes debates sobre as questões cruciais que estão por trás do emprego e da renda no Brasil.
A alternância democrática é ótima. Na verdade, ela é o maior desafio do próprio sistema. Dos que conquistam o poder espera-se o cumprimento das promessas e a honraria dos compromissos. Lula e o PT sabem muito bem que, se a conquista do poder foi um parto difícil, a sua administração será ainda maior.
Falou-se muito na maturidade do povo nas eleições de outubro de 2002. Seu comportamento, sem dúvida, foi exemplar. Mas, a verdadeira maturidade será testada daqui para frente. As expectativas estão muito altas, e o caixa está muito baixo. O governo terá de pedir o adiamento de vários sonhos dos servidores públicos, dos trabalhadores da iniciativa privada, dos professores, dos aposentados, dos pensionistas e dos excluídos de um modo geral. Esse voto de confiança será conseguido, dependendo da qualidade dos seus argumentos, da credibilidade de suas intenções e das propostas concretas em um horizonte visível.
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