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Publicado no Jornal da Tarde, 02/04/2003.

SIMPLES trabalhista

O Presidente Lula assumiu um compromisso muito sério com os brasileiros: gerar 10 milhões de empregos em quatro anos. Nesta quadra em que o desemprego só aumenta - tendo chegado a 11,5% segundo o IBGE - é bem provável que ele gostaria de esquecer-se desse compromisso. Mas o povo não esquece. As famílias estão a espera dos empregos.

Emprego depende de crescimento econômico, educação, legislação trabalhista e muitos outros fatores. O Brasil está mal em todos. Por isso, a criação de bons empregos tem sido pífia. Cerca de 60% dos brasileiros (cerca de 45 milhões) trabalham no mercado informal, a maioria por conta própria.

Examinemos a questão dos 30 milhões que trabalham como "empregados". No Brasil há 4,2 milhões empresas. Destas, mais de 4,1 milhões são micro e pequenas empresas; cerca de 23 mil são médias; e 19 mil são de grande porte. O número de brasileiros que trabalham nas micro e pequenas empresas é de 13,6 mil; nas de médio porte, 2,7 milhões; e nas de grande porte, cerca de 14 milhões (Cadastro Central de Empresas, IBGE, 2000).

É verdade que nas micro e pequenas empresas os empregos os empregos têm vida curta - nascem e morrem com grande facilidade. Mas é nesse segmento que eles mais crescem. É nele também que a informalidade mais se alastra.

O que se poderia fazer para estimular o crescimento do emprego formal nesse segmento? A resposta já foi dada por um programa bem sucedido - o SIMPLES. Nos primeiros quatro anos de funcionamento (1997-2000), as micro e pequenas empresas que optaram pelo SIMPLES formalizaram mais de 4 milhões de empregos. É um número impressionante, decorrente na mera simplificação da burocracia. Com o preenchimento de uma única guia, as empresas pagam o imposto de renda e outras contribuições, inclusive as da Previdência Social, com uma alíquota reduzida em 17%.

Ou seja, ao simplificar suas vidas, as empresas brasileiras responderam positivamente. Restou, porém, a enorme complexidade e o gigantesco peso das despesas trabalhistas para a contratação formal que hoje somam 103,46% do salário como mostra a tabela abaixo.

A maioria das grandes e médias empresas tem condições de pagar essas despesas e os custos das ações trabalhistas gerados pelo excesso de rigidez das mesmas despesas que não admitem nenhum tipo de negociação, embora isso afete a competitividade, os novos investimentos e o emprego futuro.

Despesas de Contratação no Brasil

(Horistas)

Tipos de Despesas

% sobre o Salário

Grupo A -Obrigações Sociais

 

Previdência Social

20,00

FGTS

8,50

Salário Educação

2,50

Acidentes do Trabalho (média)

2,00

SESI/SESC/SEST

1,50

SENAI/SENAC/SENAT

1,00

SEBRAE

0,60

INCRA

0,20

Subtotal A

36,30

Grupo B -Tempo não Trabalhado I

Repouso Semanal

18,91

Férias

9,45

Abono de Férias

3,64

Feriados

4,36

Aviso Prévio

1,32

Auxílio Enfermidade

0,55

Subtotal B

38,23

Grupo C -Tempo não Trabalhado II

13º Salário

10,91

Despesa de Rescisão Contratual

3,21

Subtotal C

14,12

Grupo D -Incidências Cumulativas

 

Incidência Cumulativa Grupo A/Grupo B

13,88

Incidência do FGTS s/13º sal.

0,93

Subtotal D

14,81

TOTAL GERAL

103,46

Fonte: Itens da Constituição Federal e CLT.

Mas a vasta maioria as micro e pequenas empresas não consegue enfrentar esse cipoal de despesas. Você leitor já imaginou o que significa para uma pequena papelaria ou uma fabriqueta de guloseimas de fundo de quintal enfrentar essa burocracia e arcar com 103,45% de despesas sobre os salários dos seus empregados? Não é a toa que a maioria contrata na informalidade, onde os trabalhadores são os maiores prejudicados.

Está na hora de partir para um SIMPLES trabalhista que venha a reduzir burocracia, as despesas e o custo dos conflitos nessa área. Você já imaginou o impulso de formalização que uma redução de uns 30% ou 40% nessas despesas produziria nas micro e pequenas empresas?

O SIMPLES trabalhista precisa ser formulado neste exato momento. O Presidente Lula acaba de anunciar que as reformas previdenciária e tributária serão encaminhadas ao Congresso Nacional em abril, mês em que se iniciará também a discussão da reforma trabalhista. As três são irmãs siamesas e precisam contemplar medidas que removam os entraves do presente e atendam as necessidades do futuro.