Publicado no Jornal da Tarde, 02/04/2003.
SIMPLES trabalhista
O Presidente Lula assumiu um compromisso muito sério com os brasileiros: gerar 10 milhões de empregos em quatro anos. Nesta quadra em que o desemprego só aumenta - tendo chegado a 11,5% segundo o IBGE - é bem provável que ele gostaria de esquecer-se desse compromisso. Mas o povo não esquece. As famílias estão a espera dos empregos.
Emprego depende de crescimento econômico, educação, legislação trabalhista e muitos outros fatores. O Brasil está mal em todos. Por isso, a criação de bons empregos tem sido pífia. Cerca de 60% dos brasileiros (cerca de 45 milhões) trabalham no mercado informal, a maioria por conta própria.
Examinemos a questão dos 30 milhões que trabalham como "empregados". No Brasil há 4,2 milhões empresas. Destas, mais de 4,1 milhões são micro e pequenas empresas; cerca de 23 mil são médias; e 19 mil são de grande porte. O número de brasileiros que trabalham nas micro e pequenas empresas é de 13,6 mil; nas de médio porte, 2,7 milhões; e nas de grande porte, cerca de 14 milhões (Cadastro Central de Empresas, IBGE, 2000).
É verdade que nas micro e pequenas empresas os empregos os empregos têm vida curta - nascem e morrem com grande facilidade. Mas é nesse segmento que eles mais crescem. É nele também que a informalidade mais se alastra.
O que se poderia fazer para estimular o crescimento do emprego formal nesse segmento? A resposta já foi dada por um programa bem sucedido - o SIMPLES. Nos primeiros quatro anos de funcionamento (1997-2000), as micro e pequenas empresas que optaram pelo SIMPLES formalizaram mais de 4 milhões de empregos. É um número impressionante, decorrente na mera simplificação da burocracia. Com o preenchimento de uma única guia, as empresas pagam o imposto de renda e outras contribuições, inclusive as da Previdência Social, com uma alíquota reduzida em 17%.
Ou seja, ao simplificar suas vidas, as empresas brasileiras responderam positivamente. Restou, porém, a enorme complexidade e o gigantesco peso das despesas trabalhistas para a contratação formal que hoje somam 103,46% do salário como mostra a tabela abaixo.
A maioria das grandes e médias empresas tem condições de pagar essas despesas e os custos das ações trabalhistas gerados pelo excesso de rigidez das mesmas despesas que não admitem nenhum tipo de negociação, embora isso afete a competitividade, os novos investimentos e o emprego futuro.
Despesas de Contratação no Brasil
(Horistas)
Tipos de Despesas
|
% sobre o Salário |
Grupo A -Obrigações Sociais |
|
Previdência Social
|
20,00
|
FGTS
|
8,50
|
Salário Educação
|
2,50
|
Acidentes do Trabalho (média)
|
2,00
|
SESI/SESC/SEST
|
1,50
|
SENAI/SENAC/SENAT
|
1,00
|
SEBRAE
|
0,60
|
INCRA
|
0,20
|
Subtotal A
|
36,30
|
Grupo B -Tempo não Trabalhado I |
Repouso Semanal
|
18,91
|
Férias
|
9,45
|
Abono de Férias
|
3,64
|
Feriados
|
4,36
|
Aviso Prévio
|
1,32
|
Auxílio Enfermidade
|
0,55
|
Subtotal B
|
38,23
|
Grupo C -Tempo não Trabalhado II |
13º Salário
|
10,91
|
Despesa de Rescisão Contratual
|
3,21
|
Subtotal C
|
14,12
|
Grupo D -Incidências Cumulativas |
|
Incidência Cumulativa Grupo A/Grupo B
|
13,88
|
Incidência do FGTS s/13º sal.
|
0,93
|
Subtotal D
|
14,81
|
TOTAL GERAL |
103,46 |
Fonte: Itens da Constituição Federal e CLT.
Mas a vasta maioria as micro e pequenas empresas não consegue enfrentar esse cipoal de despesas. Você leitor já imaginou o que significa para uma pequena papelaria ou uma fabriqueta de guloseimas de fundo de quintal enfrentar essa burocracia e arcar com 103,45% de despesas sobre os salários dos seus empregados? Não é a toa que a maioria contrata na informalidade, onde os trabalhadores são os maiores prejudicados.
Está na hora de partir para um SIMPLES trabalhista que venha a reduzir burocracia, as despesas e o custo dos conflitos nessa área. Você já imaginou o impulso de formalização que uma redução de uns 30% ou 40% nessas despesas produziria nas micro e pequenas empresas?
O SIMPLES trabalhista precisa ser formulado neste exato momento. O Presidente Lula acaba de anunciar que as reformas previdenciária e tributária serão encaminhadas ao Congresso Nacional em abril, mês em que se iniciará também a discussão da reforma trabalhista. As três são irmãs siamesas e precisam contemplar medidas que removam os entraves do presente e atendam as necessidades do futuro.
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