Publicado em O Estado de S. Paulo, 29/09/1998 Métodos de reduzir jornada de trabalho Os países da Europa são freqüentemente citados para ilustrar os casos de jornadas de trabalho reduzidas. Os advogados da tese esquecem-se de esclarecer, porém, que, com exceção da França, as jornadas semanais de trabalho vem sendo encurtadas pela via da negociação e não por lei. São poucos os países no mundo que possuem, na lei, uma jornada semanal menor do que a do Brasil - 44 horas(ver tabela). Jornada Semanal Legal (em horas) Países Jornada Legal França 39,0 Áustria 40,0 Bélgica 40,0 Espanha 40,0 Japão 40,0 Suécia 40,0 Canadá 44,0 Portugal 44,0 Coréia 44,0 Alemanha 48,0 Argentina 48,0 Chile 48,0 Holanda 48,0 Irlanda 48,0 Itália 48,0 Paraguai 48,0 Uruguai 48,0 África do Sul ---- Austrália ---- Egito ---- EUA ---- Hong Kong ---- Inglaterra ---- México ---- Noruega ---- BRASIL 44,0 União Européia 48,0 Fonte: R. Blanpain e outros, Legal and Contractual Limitations to Working Time in the European Union, Leuven: Peter Press, 1997; OIT, Working Time Around the World, Genebra: ILO, 1995 A tabela mostra um número apreciável de países que possuem jornadas legais iguais ou maiores do que a brasileira e várias nações que não têm nenhum regramento legal, ficando a fixação das horas de trabalho a inteiro critério da negociação. é claro que as jornadas praticadas são bem inferiores às jornadas legais acima indicadas. Por exemplo, na Bélgica, a jornada média é de 32,6 horas por semana; na Alemanha, 35,0; na Itália, 38,5; e assim por diante. Mas essa redução é fruto de negociação e não de legislação. Ademais, essa média tende a ser artificialmente deprimida devido à grande incidência do trabalho em tempo parcial. Quando se leva em conta apenas os que trabalham em tempo integral, a distância entre as duas jornadas diminui. A França é uma exceção. O país reduziu a jornada em 1982 para 39 horas e reduzirá para 35 horas à partir do ano 2000 - ambas por lei. Para estimular a adoção da nova jornada, a lei concederá isenção de impostos e encargos sociais às empresas que aderirem antes do ano 2000. A lei aprovada visa reduzir o desemprego. é interessante, porém, que ela não cria uma só hora suplementar de trabalho. O desemprego de 12% da França é devido não aos empregos que são destruídos, mas à falta de geração de novos postos de trabalho. A proporção de pessoas que perdem seus empregos nos Estados Unidos é quase cinco vezes maior do que na França e, no entanto, o desemprego americano é apenas um terço do francês. Como explicar esse aparente paradoxo? Muito simples: a proporção dos que são reempregados nos Estados Unidos é doze vezes maior do que na França (Pascal Salin, Estado Francês Prejudica o Emprego, 1998). Se a nova lei não cria horas adicionais, ela conseguirá, na melhor das hipóteses, distribuir melhor o desemprego. Isso é muito pouco. Além do mais, ao reduzir tributos e encargos, a nova lei forçará os que trabalham mais a pagar pelo custo dos que trabalham menos. Ou seja, as pessoas serão punidas por trabalhar mais. A França é o berço da democracia. é estranho que, nesse caso, o país tenha suprimido a liberdade das pessoas escolherem o quanto querem trabalhar, o que seria preservado se a redução da jornada fosse realizada por negociação. Como a redução de jornada é imposta e, por cima, premiada, fica difícil para os que desejam trabalhar mais aceitar que o princípio da liberdade de escolha tenha sido valorizado pelos legisladores franceses. Em resumo, a redução da jornada de trabalho como estratégia de aumentar empregos pode ser uma boa idéia desde que não seja obrigatória, nem subvencionada e muito menos punitiva. A verdadeira solução do problema do desemprego está na geração de mais trabalho e facilitação da contratação, descontratação e remuneração dos seres humanos.