Publicado em O Jornal da Tarde,02/08/1995 Os limites do protecionismo O Brasil é mesmo o país do oito ou do oitenta. No início da década de 90 resolvemos promover uma acelerada abertura da economia ao verificar que os bens e serviços produzidos lá fora, na sua maioria, eram de melhor qualidade e bem mais baratos do que os nossos. Um bom terno feito com casemira inglêsa, comprado em New York, custava cerca de US$ 150 enquanto que no Brasil, algo semelhante, passava de US$ 300. Uma camisa social que no exterior custava US$ 20, aqui ninguém conseguia comprar por menos de US$ 30. Aos poucos, os brasileiros foram descobrindo que o macarrão italiano, a seda coreana, o queijo argentino, o vinho alemão, a televisão americana e o automóvel japonês eram melhores do que os nossos e bem mais baratos. A abertura foi feita sem nenhuma reciprocidade. Mas, os consumidores pouco se importaram. Afinal, eles foram os grandes beneficiados. Aos poucos, porém, verificou-se que esse jogo estava deixando gente muito machucada pelo caminho. Dentre eles, empresas nacionais e milhares de trabalhadores que começaram a perder seus empregos nas fábricas de calçados, tecidos, mobiliário e várias outras. A crise cambial que chegou no Brasil logo depois do fiasco mexicano foi o estopim para o país mudar radicalmente a prática do comércio exterior - embora o governo não se canse de dizer que tudo é temporário. Foi nessa linha que subiram os impostos de importação de automóveis, calçados, tecidos, etc. - sem falar no sistema de cotas que ameaça se alastrar para vários produtos. A OIT publicou em 1995, o Relatório sobre o "Emprego no Mundo" que viu na revolução tecnológica e na globalização da economia duas forças perversas para a geração e manutenção de empregos na regiões menos desenvolvidas. Segundo aquele importante documento, as reações defensivas como o Brasil vinha tomando eram muito comuns aos países que se desesperam diante de crises de câmbio e de emprego. As regras da OMC (Organização Mundial de Comércio), admitem o uso de "salvaguardas" toda vez que um aumento brusco de importação ameaça causar prejuízos graves a determinado país. Mas essas mesmas regras exigem que as salvaguardas sejam de uso temporário e não permanente. O Brasil, portanto, terá de encontrar outro caminho para resolver os problemas de câmbio e de emprego. Do contrário, estaremos sujeitos a severas retaliações por parte de outras nações que, como nós, confirmaram na OMC sua disposição de praticar o livre comércio em todas as partes do mundo. Ou seja, temos de passar de medidas defensivas para medidas positivas. Isso exige, é claro, a manutenção da estabilidade econômica, um aumento da poupança destinada aos investimentos produtivos, uma redução da carga tributária para quem produz, um corte de despesas e vazamentos nos orçamentos públicos e também uma flexibilização da nossa legislação trabalhista para incorporar mais gente ao mercado formal de trabalho. Essa é, na verdade, a agenda das reformas constitucionais. Por mais dolorosas que sejam essas mudanças, o Brasil não pode continuar sem elas. As mudanças são essenciais para gerar empregos e atrair divisas. Os avanços nos campos do petróleo, telecomunicações e empresa nacional ocorridos em 1995 foram alviçareiros mas o que faltou fazer é muito mais importante para sairmos dessa política defensiva no campo tarifário.