Publicado no Valor econômico, 28/06/2013.
Possibilidades e limites da extensão rural
Como se explica o atraso da agricultura da maioria das propriedades rurais em um país que apresenta os mais altos níveis de produtividade nesse setor?
Muitos atribuem esse atraso à precariedade dos serviços de extensão rural que até hoje não souberam levar aos pequenos agricultores a modernidade das novas técnicas de plantar e colher. O que dizer sobre essa hipótese?
Não há dúvida de que os serviços de extensão rural devem e podem ser melhorados. Mas o problema é mais complexo. O atraso da agricultura tradicional decorre de vários fatores.
Apenas 11% dos produtores se beneficiam das políticas agrícolas e têm acesso a novas tecnologias
1. Entre os pequenos produtores, o baixo nível de educação constitui sério empecilho para a adoção de novas tecnologias, o que também limita o acesso às políticas públicas, em especial ao crédito subsidiado.
2. As políticas de garantia de preços e de compra antecipada da safra pouco chegam aos pequenos produtores. A seleção é perversa: quem menos precisa é que mais se beneficia.
3. Os regulamentos das políticas agrícolas são bastante rigorosos e afastam grande parte dos que não dispõem de um título adequado de posse da terra, que não têm condições para obedecer às regras do Código Florestal ou para apresentar projetos detalhados da produção pretendida. Afinal, os bancos emprestam a quem tem bons cadastros e o costume de pagar.
4. Os pequenos produtores vendem sua produção por preço bem menor que os grandes produtores e compram os insumos por preços mais elevados. Como as despesas superam os ganhos, as tecnologias se tornam não lucrativas. Sem lucro, não há nada que faça o agricultor se modernizar.
5. Os grandes produtores juntam os conhecimentos obtidos via pesquisa e extensão rural (particular ou pública), desenham e avaliam sistemas de produção, tomam empréstimos a juros subsidiados, compram insumos, produzem e vendem a produção. Os pequenos produtores, por não saberem formular sistemas de produção eficientes, ficam para trás. Para eles, a pesquisa e a extensão rural têm de entregar esses sistemas já avaliados, divulgando os resultados para a realidade especifica em que trabalham - o que raramente ocorre.
A conjugação dessas forças adversas explica em grande parte a concentração da produção agrícola e o baixo desempenho dos pequenos produtores no Brasil. Nem a melhor extensão do mundo é capaz de reverter a perversidade do quadro atual. O Pronaf busca atenuar o seu impacto. Mas não está livre de uma seleção perversa: as regiões Sul e Sudeste, já modernizadas, se apropriam da maior parte dos recursos, quando comparados com o que vai para o Nordeste, que concentra mais de 60% da pobreza rural.
Ou seja, as forças que conspiram contra os pequenos produtores escapam ao controle da extensão rural e estimulam a concentração da produção. É sabido que apenas 11% dos produtores se beneficiam das políticas agrícolas e têm acesso às novas tecnologias, gerando quase 90% do valor da produção agrícola. No outro extremo, 90% dos produtores pobres respondem por apenas 10% do valor da produção.
A extensão rural é uma ferramenta essencial para a difusão de tecnologias. Mas, para ser eficiente, se faz necessário remover as imperfeições apontadas. Sem isso, tornam-se inúteis os esforços para solucionar o problema da pobreza por meio da atividade agrícola.
Nos Estados Unidos também 87% da produção vêm de 11% dos produtores. Mas lá, como em vários países da Europa, políticas específicas atenuam as restrições dos pequenos produtores. Investimentos maciços são feitos em pesquisa e extensão rural - todos eles voltados para esse universo. Além disso, aqueles países encontraram solução para os produtores mais pobres fora da agricultura - em outras atividades.
No Brasil, o desafio é imenso. Dados do Censo Agropecuário de 2006 e da Embrapa indicam que a terra explica menos de 10% do aumento da produção; o trabalho, explica cerca 22%; e as tecnologias, 68%! Por isso, é preciso cautela antes de responsabilizar a extensão rural pelo atraso da agricultura tradicional. A extensão não pode fazer milagres. Para atender os 3,9 milhões de pequenos produtores, o Brasil precisa de políticas que removam os obstáculos apontados e ampliem o número de extensionistas, públicos e privados.
Em suma, além de melhorar os métodos de trabalho da extensão rural, há muito que se mudar nas políticas agrícolas. Nesse sentido, é muito bem vindo o esforço do governo federal ao propiciar assistência ajustada à pequena propriedade, mas, é bom repetir, que as restrições indicadas podem inviabilizar as boas intenções dos governantes.
Eliseu Alves, engenheiro agrônomo, é pesquisador da Embrapa.
José Pastore é Ph. D. em sociologia e professor titular da FEA/USP
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