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Publicado no Estado de São Paulo, 20/12/2011.

Crise européia e 'welfare state'

No artigo Legends of Fail (New York Times, 10/11/2011), Paul Krugman argumenta que as generosidades trabalhistas e previdenciárias do welfare state da União Europeia não têm nada que ver com a atual crise. Ele diz que a Suécia é um caso de sucesso econômico apesar das altas despesas com o bem-estar da população.

Robert Solow e outros economistas dizem que os países que estão em crise, além do endividamento excessivo devido ao fiasco do euro, perderam competitividade em razão das generosas políticas de licenças estendidas, jornadas encurtadas, aposentadorias precoces e seguro-desemprego de longa duração. Combinadas com o envelhecimento da população, as baixas taxas de fecundidade e a invasão de imigrantes que necessitam de ajuda, aquelas políticas comprometeram severamente o desempenho das empresas e dos países.

Ouso adicionar que Paul Krugman desconsiderou o fato de a Suécia ter feito muitos ajustes no clássico modelo de welfare state pela via de acordos negociados entre sindicatos e empresas que ajustaram as jornadas aos salários e demais benefícios nos casos de necessidade, garantindo-se, assim, proteções realistas. Na Alemanha, igualmente, o uso de medidas flexíveis é rotina. Os contratos coletivos nacionais são muitas vezes renegociados no nível das empresas. O uso de trabalho temporário, tempo parcial, prazo determinado e da terceirização é livre. O seguro-desemprego foi contido e combinado com treinamentos. O setor público é pequeno.

Nada disso existe nos países que enfrentam a crise atual: Itália, França, Portugal, Espanha e Grécia. Neles as despesas são rígidas e de grande monta. O setor público é inchado e caro. É um tipo de welfare state bem diferente do sueco. Ninguém seria ingênuo a ponto de dizer que o welfare state causou a crise atual. Da mesma forma, ninguém pode negar que esse modelo gera grandes dificuldades para os países pagarem as dívidas.

A solução mais definitiva da crise atual exigirá um enxugamento dramático das despesas do governo e uma enorme reengenharia do setor público. Os cortes de gastos chegarão a somas espantosas (Plano europeu prevê corte de gastos de US$ 3,6 tri, O Estado de S. Paulo, 11/12/2011).

Mas o sacrifício não se limitará ao governo. Chegará à população. Os cidadãos que até hoje gozaram das regalias do generoso modelo serão "convidados" a trabalhar mais horas por dia, durante mais anos ao longo de sua vida e ganhando menos nos dias atuais. Isso porque os custos de produção terão de baixar e a competitividade terá de subir.

Mudanças de hábitos e de aspirações são sempre dolorosas. Os americanos que o digam. Durante muitos anos, eles mais gastaram do que ganharam. A taxa de poupança era de 0%. Com a chegada da crise, o quadro virou. Hoje as famílias poupam cerca de 5%, tendo cortado tudo o que é supérfluo. As desilusões se espraiam e os inconformados vão ocupando as praças públicas, sem saber o que fazer, como ocorre no Occupy Wall Street.

Na Europa o quadro é o mesmo. Os italianos estão sendo chamados a abandonar as delícias da dolce vità, assim como os franceses estão sendo demandados a esquecer la vie en rose - o mesmo ocorrendo na Grécia, em Portugal e na Espanha. Muitos governantes já foram removidos do poder na esperança de que os novos possam manter os velhos hábitos. Não há mágicas. Será um tempo de muita tensão.

Desse quadro deveríamos tirar uma lição. O trem da alegria ameaça partir novamente. O que mais se discute no Brasil são os pedidos de aumentos de salários para servidores públicos, concessões de benefícios e licenças para o setor privado, assim como a redução da jornada de trabalho, o fim do fator previdenciário e o aumento das aposentadorias. A crise da Europa nos convida a refletir antes de tentar copiar um welfare state que pode comprometer ainda mais a baixa competitividade da economia brasileira.