Publicado em O Jornal da Tarde,29/01/1999 Má notícia para o INSS A cura do câncer, que é o fato mais esperado pela humanidade, constitui uma da piores notícias para o INSS. Sim porque o sistema previdenciário brasileiro não agüenta um prolongamento adicional da vida humana. Isso é triste. O Congresso Nacional, a duras penas, acaba de fazer uma reforma na aposentadoria dos servidores públicos da União. O esforço realizado economizou R$ 4 bilhões, num orçamento que tem quase R$ 20 bilhões de déficit. Essa minireforma não tem a menor condição de desarmar a bomba relógio que está por explodir no sistema previdenciário do Brasil. O número de beneficiados cresce muito mais depressa do que o número de jovens contribuintes. A equação não fecha. Na década de 50, oito contribuintes financiavam um aposentado. Hoje, são apenas dois (Reinholds Stephnaes, Reforma da Previdência, 1998). Convém lembrar ainda que 57% dos brasileiros nada contribuem para a seguridade social por trabalharam no mercado informal. Pouco pode ser feito em favor da previdência atual, se essa gigantesca parcela não for gradualmente incorporada ao mercado formal. O envelhecimento das sociedades é um fenômeno mundial, mas a informalidade é específica das nações que exageram na proteção da lei, ignorando que, dessa forma, poucos podem cumpri-la. No Brasil, o descasamento entre receita e despesa é insustentável. O atual sistema previdenciário quebrará, com certeza. Alguns estimam uma sobrevida de 10 anos; outros falam em 5. Eu penso que, com seus R$ 40 bilhões de déficit anuais, o sistema já quebrou. A Previdência Social do Brasil é insustentável, a menos que se aumente as contribuições ou se reduza os benefícios. Mas isso é inviável. A atual transferência de um terço dos salários para a seguridade já é um exagero e a precariedade dos benefícios é um caso de polícia. Não há como evitar. Brasil terá de passar para um sistema onde os cidadãos receberão aquilo que pouparem. Isso vem sendo feito por nações até mais pobres do que a nossa. A partir de 1999, os novos trabalhadores russos contribuirão para um fundo de pensão individual em lugar da previdência pública. Na China, os trabalhadores urbanos começam a recolher metade dos recursos para um fundo individual e a outra metade para a previdência pública – ainda rudimentar. A Hungria deu início o sistema individual em 1998 e a Polônia começará em 1999. Lituânia, Bulgária, Romênia e Kasaquistão seguirão os mesmos passos. Planos mistos já existem na Argentina, Peru, Colômbia, México, Bolívia e Uruguai – todos eles, inspirados pela reforma realizada no Chile, há 20 anos atrás (Peter Ferrara, Wordwide Social Security Revolution, 1998). Nações mais avançadas estudam seriamente a adoção desses planos. Se nada for feito, no ano 2020, a previdência social consumirá 14% do PIB da França, 17% da Espanha, 18% da Alemanha e 21% da Itália. Vários países desenvolvidos já adotaram o sistema de fundos individuais como é o caso da Inglaterra, Austrália e Nova Zelândia (CATO, Solving the Global Public Pension Crisis, 1997). O Brasil terá de fazer o mesmo. A reforma da semana passada foi um mero refresco. Vi na imprensa que muitos parlamentares consideraram sua tarefa concluída em relação ao ajuste fiscal, ao dizer que, daqui para frente, a solução da crise está nas mãos do Presidente da República. Ledo engano. As grandes reformas institucionais estão todas por ser feitas e dependem de um empenho conjugado dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No que tange à Previdência Social, os três poderes terão de enfrentar imediatamente as questões clássicas para se chegar a um novo sistema: (1) Quem vai participar do novo sistema? (2) Quais serão os benefícios? (3) Como serão financiados? (4) O sistema será voluntário ou compulsório? (5) Qual será a sua estrutura regulatória? (6) Como será monitorada? (7) Como será financiada a transição? Nesta hora em que fica cada vez mais clara a inviabilidade de se manter sistemas economicamente inviáveis para atender as necessidades sociais, é da maior urgência tratar a Seguridade Social com mais racionalidade e menos emoção. Do contrário estaremos adiando a tão esperada festa de comemoração da cura do câncer e de tantas outras doenças que judiam e encurtam as vidas dos seres humanos. Isso é inaceitável!