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Publicado em O Estado de S. Paulo, 09/08/2005.

O dilema do salário mínimo

Luiz Marinho assumiu o Ministério do Trabalho dando máxima prioridade ao salário mínimo e pretendendo atrelar os aumentos a critérios objetivos e permanentes, a serem definidos por uma comissão especial na qual a saúde financeira da Previdência Social ocupará uma posição central.

Os aumentos do salário mínimo afetam em cheio o orçamento do INSS. Dos 23 milhões de beneficiários da Previdência Social, 15 milhões recebem um salário mínimo. Qualquer que seja o aumento, o seu valor tem de ser multiplicado por 15 milhões e por 13 meses. Dá sempre um número gigantesco, geralmente rejeitado pelo Ministério da Fazenda. Afinal, o país já gasta com a Previdência Social 7,8% do PIB. A continuarmos com um crescimento econômico anêmico, na base de 3% ao ano, chegaremos em 2030 gastando 10% do PIB. É estarrecedor.

Os problemas são conhecidos. Mesmo depois da reforma de 2003, os brasileiros continuam se aposentando muito cedo – ao redor dos 55 anos, o que requer elevar progressivamente a idade mínima de aposentadoria, começando com 60 anos e chegando a 65 e mais.

Será imperioso ainda reavaliar a situação dos rurais, das mulheres e dos professores que se aposentam cinco anos antes do que os demais trabalhadores. No caso rurais, que respondem por 31% dos gastos do INSS, a grande maioria nunca contribuiu para a Previdência Social.

Reformas desse tipo dividem gerações, são extremamente impopulares e difíceis de serem aprovadas nas vésperas de eleições.

Mas a dinâmica demográfica não segue o calendário eleitoral. Demografia é destino. A população brasileira está envelhecendo aceleradamente. Hoje, 9% têm mais de 60 anos; em 2020, serão 13%; em 2030, 17%; e em 2050, 25%. Para pagar os aposentados atuais, e os que vão se aposentar nos próximos 20 anos, o Brasil terá de desembolsar o equivalente a 3,2 PIBs – mais de R$ 5 trilhões! São números astronômicos e que não poderão ser desprezados pela comissão.

Quando se examinam esses dados, os apressadinhos logo propõem desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo, pois os inativos estariam impedindo melhores aumentos aos que trabalham. É uma solução simplista, injusta e desumana. Os idosos que ganham R$ 300,00 por mês, estão se sustentando com R$ 10,00 por dia. No caso de casal, são apenas R$ 5,00 por pessoa. A desvinculação, na prática, congelaria os benefícios previdenciários. Eles viveriam como? Com R$ 2,50 por dia?

Convém lembrar que a inflação machuca mais os idosos do que os demais brasileiros. O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade, medido pela Fundação Getulio Vargas, mostrou que no período de 1994 e 2004, o custo de vida aumentou 226% para os mais velhos e 176% para a população em geral. Planos de saúde, medicamentos, auxílios visuais e auditivos, fisioterapia e outras despesas com saúde aumentaram de forma expressiva.

A desvinculação é uma proposta truculenta que, ademais, não ataca o problema central. Sim porque, pior do que o envelhecimento, é a informalidade. Mais da metade dos brasileiros que trabalham nada pagam aos cofres do INSS. E, como a Previdência Social propicia benefícios para pagantes e não pagantes por força da Lei Orgânica da Assistência Social de 1995 (LOAS), o déficit que hoje está em R$ 38 bilhões por ano, tenderá a crescer.

Essa é a realidade a ser enfrentada pelo novo Ministro do Trabalho que, justamente, busca um melhor salá-rio mínimo. Se a informalidade não baixar de forma signifi-cativa, cada contribuinte ativo, em 2025, terá de sustentar um trabalhador inativo e, em 2050, dois. Impossível.

Estamos diante de uma falência com data marcada. O Brasil precisa fazer mais uma reforma da Previdência Social e modernizar as leis trabalhistas que hoje conspiram contra o trabalho formal com vínculo previdenciário. Como podem as micro e pequenas empresas – que são 95% das empresas do Brasil e respondem por mais de 50% do emprego - arcarem com a burocracia sufocante da CLT e despesas de 103,46% do salário para contratar um trabalhador formalmente? Elas precisam de um "simples trabalhista".

Em suma, a comissão que definirá o futuro do salário mínimo terá de propor imediatamente mudanças nas regras de aposentadoria e de contratação do trabalho. Do contrário, o salário mínimo continuará como uma remuneração de fome. Não há a menor chance de se dobrar o seu poder de compra durante a vida do Presidente Lula e nem da geração atual.