Publicado na Revista FINDES, Abril de 2000 A questão da informalidade José Pastore A informalidade tem recebido diferentes tratamentos, desde os que consideram o trabalho informal como a salvação da nova economia até os que vêem nele uma grave ameaça à ordem social. O que dizem as pesquisas? De um lado, os dados mostram que o mercado de trabalho informal está ficando cada vez mais heterogêneo como resultado das transformações tecnológicas e novas formas de trabalhar. Nesse mercado há de tudo, desde o trabalhador autônomo ou empregado menos qualificado até cientistas, artistas e técnicos sofisticados. Para a maior parte das pessoas, não há como reverter o processo. Essas continuarão trabalhando por conta própria, como subcontratadas, "free-lancers", tocadoras de projetos, etc. De outro lado, os dados revelam que a expansão da informalidade, sem a devida contrapartida de contribuição à seguridade social, constitui um grave foco de déficit público - o que compromete toda a economia. No caso do Brasil, por força da Constituição Federal, o Estado tem de prover uma cobertura universal nos campos da saúde, aposentadoria, e assistência social. Como atender a todos se apenas alguns pagam? Entre nós, quase 60% da força de trabalho estão na informalidade e nada contribuem à seguridade social. Ao mesmo tempo, todos tem o direito de serem atendidos "gratuitamente" pelo SUS na hora do acidente ou da doença, e pelo INSS, na chegada da velhice carente. Se é verdade que muitas pessoas continuarão no informal, não é menos verdade que o País tem de encontrar uma maneira de assegurar proteção viável a todos os cidadãos. O encontro desse meio termo implica em encarar, com realismo, uma profunda reforma nos atuais sistemas trabalhista e previdenciário. Seria fundamental garantir-se um mínimo de proteção por lei, com a devida contrapartida de contribuição - mas bem abaixo das alíquotas atuais. Por outro lado, seria urgente mudar a lei para que as partes negociem o restante da proteção no próprio mercado. Não dá para continuar com um sistema que alimenta a ilusão de garantir uma enorme quantidade de direitos que, na realidade, se aplica a número irrisório de pessoas. Um sistema mais justo exige reverter esse quadro.