ganham salários de R$ 33.700,00 por mês estão entre o 1% mais rico
do País, sem contar os generosos benefícios que recebem –
gratificações, adicionais, prêmios, abonos, verbas de representação e
vantagens pecuniárias não contabilizadas pelos tribunais como
salários, das quais as mais conhecidas são o auxílio-moradia, o auxílio-
creche, o auxílio-refeição, o auxílio-paletó, o auxílio-livro, auxílio-voto,
auxílio-educação e auxílio-transporte. Esse emaranhado de regalias
impede saber qual é o custo real da Justiça no Brasil.
A remuneração atual dos ministros do STF é das mais altas do mundo.
Considerando apenas os 13 salários mensais, eles receberam em 2016
cerca de R$ 438 mil, ou seja, € 122 mil (cotação em 2016 € 1 = R$
3,60), enquanto os magistrados das Supremas Cortes da União
Europeia receberam, em média, € 65 mil. Essa comparação é
conservadora porque a despesa mensal real com cada magistrado
brasileiro indicada no citado relatório foi de R$ 47.700,00 (pág. 58).
O quadro se agrava quando se leva em conta que os magistrados
brasileiros têm 195 dias de folga, entre recesso, férias, feriados, pontes
e fins de semana. Eles trabalham 170 dias por ano, enquanto seus
colegas europeus trabalham 219 dias.
A boa Justiça é a que tem previsibilidade, rapidez e retorno positivo.
Isso é fundamental para o bom funcionamento da economia e da
sociedade.
É urgente criar condições para elevar a eficiência do Poder Judiciário.
Poderíamos começar com um aumento substancial dos dias
trabalhados e uma redução do excesso de benefícios. Ao mesmo tempo,
há que fortalecer os mecanismos de mediação, conciliação e
arbitragem. E, finalmente, criar desestímulos à exagerada
judicialização, como fez a lei da reforma trabalhista, que em um ano
reduziu em 40% o número de ações na Justiça do Trabalho. Algum
presidenciável apoia essas ideias?
PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, É PRESIDENTE DO
CONSELHO DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DA
FECOMERCIO-SP E MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS