O ESTADO DE S. PAULO
27 de setembro de 2018
O desemprego e a reforma trabalhista
José Pastore
Na campanha eleitoral, muitos candidatos argumentam que o desemprego e os
poucos empregos gerados nos últimos 12 meses – na maioria, informais,
intermitentes ou em tempo parcial – são frutos da reforma trabalhista (Lei n.º
13.467/2017).
Ah! Que bom seria se esses problemas pudessem ser resolvidos por lei. Se
isso fosse possível, não existiriam desemprego e trabalho precário em nenhum
país do mundo.
É desnecessário teorizar sobre o óbvio. A geração de emprego depende
basicamente do crescimento econômico e dos investimentos públicos e
privados. É exatamente o contrário do que ocorreu no Brasil no período de
2015-2018. O grave desequilíbrio das contas públicas esterilizou a capacidade
do governo de investir em vários setores, em especial em infraestrutura, que,
como se sabe, é fonte de muitos empregos diretos e indiretos.
Calcula-se que, para atingir níveis internacionais de qualidade, o Brasil
deveria investir no mínimo 5% do PIB em novas obras por várias décadas.
Não temos fôlego para isso. Com dificuldade, o investimento nesse setor tem
ficado ao redor de 1,5%. Estradas, ferrovias, portos, redes de comunicação,
etc., se deterioram a olhos vistos. O atraso é impressionante. Basta citar que
em pleno século 21 somente 12% das rodovias brasileiras são pavimentadas.
Isso tem graves reflexos. Infraestrutura precária compromete a produtividade
do setor privado, reduz o lucro das empresas e inibe brutalmente a geração de
empregos.
A crise econômica não se limita à infraestrutura, é claro. Há claros sinais de
estagnação nos serviços e no comércio de atacado e varejo – que sempre
responderam por uma boa parte dos novos postos de trabalho. Os números são
igualmente preocupantes. Exemplo: o volume de serviços em agosto deste ano
caiu 11% quando comparado a 2015. Na indústria a produção está na mesma
situação e a construção civil se manteve parada nos últimos três anos.
A lucratividade das empresas não financeiras que ainda se mantiveram ativas
caiu de forma surpreendente. A margem de lucro líquido das indústrias
(exceto Petrobrás e Vale) recuou de 2,9%, no primeiro semestre de 2017, para
apenas 1,7% em 2018 (dados do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento
Industrial) e o endividamento aumentou 6% só neste ano.
Fala-se muito na força das firmas pequenas e médias para gerar empregos.
Elas contam muito, é verdade. Mas as grandes empresas, com mais de 250
empregados, contam muito mais, pois respondem por 43% do emprego formal
e de melhor qualidade. Entre 2015-2016 essas empresas não só deixaram de
contratar, como demitiram cerca de 6% dos seus empregados, agravando o
quadro do desemprego (dados da Relação Anual de Informações Sociais –
Rais).
Em suma, a recessão devastou o Brasil e derrubou todos os indicadores
sociais. E não há sinais de retomada no curto prazo. As expectativas para o
aumento do PIB em 2018 caíram de 3% em janeiro para 1,3% atualmente. A
economia brasileira perdeu sua vitalidade, com exceção do setor agropecuário,
que continua dinâmico, mas que gera poucos novos empregos.
Tudo isso se refletiu no mercado de trabalho. A reforma trabalhista não tem
nada que ver com o desemprego e a informalidade reinantes. Para os
presidenciáveis que atribuem a causa desse desastre à referida reforma e
prometem revogá-la, pergunto: feito isso, o desemprego e a informalidade
acabarão? Os empregos voltarão?
Os eleitores merecem respeito. O Brasil precisa voltar a crescer e, nessa
retomada e ao longo dos anos, a reforma ajudará a melhorar a produtividade e
a capacidade de geração de empregos das empresas brasileiras.
*PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, É PRESIDENTE DO CONSELHO DE
EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DA FECOMERCIO-SP E MEMBRO DA ACADEMIA
PAULISTA DE LETRAS