A reforma trabalhista e os empregos?
sexta feira 04 de maio de 2018
José Pastore
Vejo na imprensa opiniões de analistas e jornalistas que se dizem desencantados com a
reforma trabalhista, pois, em lugar de gerar empregos e reduzir a informalidade, a Lei
13.467/2017 teria provocado o aumento do desemprego e do trabalho informal. Em
favor dos argumentados são citados os dados recentes da Pesquisa Nacional por
Amostragem de Domicílios (Pnad Contínua) que, de fato, indicaram a elevação do
desemprego de 11,8% para 13,1% do último trimestre de 2017 para o primeiro de 2018
e o aumento das formas mais precárias de trabalho — emprego informal e trabalho por
conta própria.
Tudo isso é debitado na conta da reforma trabalhista. E mais: a reforma teria gerado
mais insegurança jurídica em lugar de diminuir. A não aprovação da Medida Provisória
808/2017 teria agravado a insegurança ao se rejeitar o esclarecimento de pontos que
poderiam dar mais clareza à Lei 13.467/2017. Sem isso, a incerteza teria aumentado. Ou
seja, depois de tanto esforço para aprovar a nova lei, o Brasil estaria no mesmo lugar e
até pior do que estava antes.
1. O quê a reforma trabalhista tem a ver com a fraca geração de empregos, a elevação
do desemprego e o aumento da informalidade?
a) Os poucos empregos formais gerados no primeiro trimestre de 2018 (cerca de 200
mil) resultaram de decisões tomadas em 2017 e até antes disso. No ano passado, o PIB
cresceu mísero 1% — o que permitiu ao mercado de trabalho apenas parar de piorar.
Sim, porque, naquele ano, foram destruídos apenas 20 postos de trabalho contra 1,6
milhão, em 2016, e 2,5 milhões em 2015. Tamanho estrago no mercado de trabalho
decorreu da poderosa força da recessão econômica e nada tem a ver com a nova lei
trabalhista. Estamos colhendo os frutos da recessão dos últimos anos.
O que isso tem a ver com a reforma trabalhista? Nada. Afinal, se fosse possível gerar
empregos por lei, não haveria desemprego no mundo. Uma boa lei ajuda a criar um
ambiente mais favorável para a geração de emprego quando a economia cresce.
b) O aumento da informalidade é comum nos processos de retomada do crescimento
econômico depois de longas recessões. No Caso do Brasil, o PIB encolheu 3,5%, em
2015, e 3,6% em 2016. Foi uma recessão brutal. As demissões de trabalhadores foram
generalizadas, atingindo qualificados e não qualificados. A retomada de 1%, em 2017,
se deveu basicamente ao bom desempenho do agronegócio, que emprega pouco. A
construção civil continuou arrasada. A indústria deu passos tímidos. A taxa de
investimentos caiu para 15,6% do PIB em 2017.
Com o referido 1% de crescimento do PIB em 2017, melhorou a confiança dos
empregadores, mas sempre cercada de muita cautela. Nas médias e pequenas empresas,
que são responsáveis pela maior parte do emprego, os empresários passaram a contratar
informalmente para sentir a força de demanda pelo que produzem e vendem. Com a
contratação formal contida, propagou-se o trabalho por conta própria como alternativa
de geração de renda para quem não foi contratado como empregado nem formal, nem
informalmente. O que isso tem a ver com a reforma trabalhista? Nada.
c) A insegurança jurídica que ainda persiste entre os empregadores para usar as novas
regras da Lei 13.467/2017 decorre de vários fatores. Em primeiro lugar, a própria MP
808, publicada três dias após a entrada em vigor da nova lei, em 14/11/2017, gerou
incerteza. Em segundo lugar, da amplitude de alternativas oferecidas pela nova lei para
usar diferentes modalidades de contratação do trabalho (teletrabalho, intermitente,
autônomo, etc.) com as quais os empregadores não estão acostumados. Em terceiro
lugar, dos vários anúncios do Tribunal Superior do Trabalho que colocaram em dúvida
a aplicação da nova lei a contratos novos e antigos.
Com esse conjunto de incertezas, é natural que os empregadores se acautelem e passem
a usar as novas regras com muito cuidado. Por isso, convém reiterar que boas leis
ajudam a criar ambientes mais favoráveis para a contratação e a remuneração do
trabalho, o que deve ocorrer no médio e longo prazos no Brasil, se a economia voltar a
crescer.
*José Pastore é Presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da
FecomercioSP
