b) O aumento da informalidade é comum nos processos de retomada do crescimento
econômico depois de longas recessões. No Caso do Brasil, o PIB encolheu 3,5%, em
2015, e 3,6% em 2016. Foi uma recessão brutal. As demissões de trabalhadores foram
generalizadas, atingindo qualificados e não qualificados. A retomada de 1%, em 2017,
se deveu basicamente ao bom desempenho do agronegócio, que emprega pouco. A
construção civil continuou arrasada. A indústria deu passos tímidos. A taxa de
investimentos caiu para 15,6% do PIB em 2017.
Com o referido 1% de crescimento do PIB em 2017, melhorou a confiança dos
empregadores, mas sempre cercada de muita cautela. Nas médias e pequenas empresas,
que são responsáveis pela maior parte do emprego, os empresários passaram a contratar
informalmente para sentir a força de demanda pelo que produzem e vendem. Com a
contratação formal contida, propagou-se o trabalho por conta própria como alternativa
de geração de renda para quem não foi contratado como empregado nem formal, nem
informalmente. O que isso tem a ver com a reforma trabalhista? Nada.
c) A insegurança jurídica que ainda persiste entre os empregadores para usar as novas
regras da Lei 13.467/2017 decorre de vários fatores. Em primeiro lugar, a própria MP
808, publicada três dias após a entrada em vigor da nova lei, em 14/11/2017, gerou
incerteza. Em segundo lugar, da amplitude de alternativas oferecidas pela nova lei para
usar diferentes modalidades de contratação do trabalho (teletrabalho, intermitente,
autônomo, etc.) com as quais os empregadores não estão acostumados. Em terceiro
lugar, dos vários anúncios do Tribunal Superior do Trabalho que colocaram em dúvida
a aplicação da nova lei a contratos novos e antigos.
Com esse conjunto de incertezas, é natural que os empregadores se acautelem e passem
a usar as novas regras com muito cuidado. Por isso, convém reiterar que boas leis
ajudam a criar ambientes mais favoráveis para a contratação e a remuneração do
trabalho, o que deve ocorrer no médio e longo prazos no Brasil, se a economia voltar a
crescer.
*José Pastore é Presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da
FecomercioSP