Como contribuição ao longo exercício tripartite levado a efeito de 2003 a 2005 sobre a reforma sindical pelo Fórum Nacional do Trabalho escrevi um livro com o seguinte título: Reforma Sindical: para onde o Brasil quer ir? (São Paulo: LTR Editora, 2003).
Terminado o Fórum (2005), passaram-se sete anos e a pergunta persiste: Para onde o Brasil quer ir? As questões são as mesmas: contribuição compulsória ou voluntária? Unicidade ou pluralidade sindical?
Na ocasião, deixei claro que não assumiria posição em favor deste ou daquele modelo por considerar esse assunto do interesse dos atores sociais que são os protagonistas do sistema e do povo a que se destina. As opções apropriadas deveriam ser realizadas pelos representantes dos atores sociais no Fórum Nacional do Trabalho e, em última instancia, pelos representantes do povo no Congresso Nacional.
Partiu-se do princípio que um ajuste entre as partes naquele Fórum seria um rico facilitador para as decisões do Congresso Nacional.
Com essa meta em mente procurei ajudar as partes a fazer suas opções, apresentando com detalhes os requisitos para uma eventual mudança do modelo atual e os desdobramentos dessa mudança nos campos da negociação coletiva, da resolução de conflitos e das relações do trabalho de modo geral.
Ao longo dos trabalhos do Fórum Nacional do Trabalho, os atores sociais chegaram a vários consensos e mantiveram alguns dissensos. Eles foram unânimes ao reconhecer a necessidade de se elevar a representatividade da grande maioria das entidades sindicais do Brasil. Os representantes de empregados e de empregadores concordaram ainda que a representatividade teria de ser buscada de forma gradual e não da noite para o dia. Ao tomar contato com os inúmeros programas sociais em andamento nas entidades sindicais e com a responsabilidade assumida por aquelas entidades por longo tempo no futuro, desenvolvi uma firme simpatia pelo gradualismo proposto.
Alinho a seguir os principais consensos alcançados pelos atores sociais.
I - Bases da reforma
Destaco primeiramente os pontos acordados sobre a contribuição sindical
- Os atores concordaram que o principal estímulo para a busca de melhor representatividade seria a transformação da atual contribuição sindical de compulsória em voluntária ou semi-voluntária - chamada de contribuição de negociação coletiva ou contribuição negocial.
- O valor daquela contribuição seria aprovado em assembléia de associados e não associados à respectiva entidade sindical e cobrada de todos os beneficiados pela negociação. Haveria limites máximo e mínimo. Abstenho-me neste encontro de abordar as exigências legais para assegurar o caráter tributário daquela contribuição.
- Para fazer a travessia de um para outro tipo de contribuição, os atores concordaram com o prazo de três anos para o lado laboral e cinco anos para o lado patronal. Durante esse prazo, a atual contribuição compulsória iria diminuindo e a contribuição de negociação coletiva iria aumentando.
- O desconto ou pagamento da referida contribuição seria realizado nos termos do contrato coletivo negociado entre as partes que, dentre outras regras, especificaria as entidades sindicais para as quais seriam destinados os recursos - sempre de forma proporcional à sua participação na negociação coletiva.
- Os recursos oriundos da contribuição de negociação coletiva seriam repartidos entre as entidades sindicais mediante percentuais estabelecidos em lei.
Esse foi o modelo de transição sobre a contribuição sindical que restou acertado entre os representantes dos empregados e dos empregadores no Fórum Nacional do Trabalho e considerado propulsor de uma melhoria das condições de representatividade das entidades sindicais. A proposta me pareceu lógica e exeqüível.
Destaco agora os principais pontos acordados sobre a organização sindical. Nesse campo, observei com atenção uma clara divisão no que tange ao modelo sindical. Refiro-me aqui à dicotomia entre unicidade e pluralidade sindicais. Depois de longas discussões, os atores sociais chegaram aos seguintes acordos.
- Ao longo do período de transição de um tipo de contribuição para outro, as entidades promoveriam várias atividades para fortalecer a representatividade.
- A representatividade comprovada seria aferida com base em critérios objetivos definidos em Lei.
- Uma entidade poderia manter ou perder a sua personalidade sindical a depender de seu desempenho no terreno da representatividade.
- Ao perder a personalidade sindical, a entidade perderia também a contribuição de negociação coletiva e o direito de representação.
- Como parte da garantia da representatividade, o lado dos empregadores definiu como condição para o direito de voto e investidura de direção de entidade sindical e o efetivo exercício da atividade econômica no âmbito de representação.
- Os dois lados admitiram a pluralidade na base da pirâmide sindical, mediante o cumprimento de requisitos específicos para que se preservasse um mínimo de disciplina no processo de negociação.
- Na cúpula, porém, os representantes dos empregadores ativeram-se à estrutura confederativa enquanto que os representantes dos empregados propugnaram uma estrutura com as centrais sindicais no topo.
Na ocasião tive dificuldade para compreender o que foi chamado de representatividade derivada. Mas, tendo sido vontade das partes, só me restou respeitar.
II - O papel das partes
A Confederação Nacional da Indústria não dispõe de pesquisas recentes a respeito do que foi acordado no Fórum Nacional do Trabalho. Entendo que para prosseguir no movimento de mudanças, novas sondagens se fazem necessárias.
Reputo louváveis as ações que buscam reativar o debate com vistas a se chegar a uma melhor representatividade e a um sistema condizente com as premissas acordadas pelos atores sociais naquele Fórum. Por isso, cumprimento os que se colocam como fomentadores desse debate que, evidentemente, só vinga se for baseado na vontade, na confiança e na boa fé dos atores sociais. Insisto que eles - e só eles - no meu entender, são os protagonistas da mudança. Nós da academia podemos auxiliar na organização do debate e no provimento de informações e requisitos dos vários modelos disponíveis no mundo atual, mas a palavra final é deles.
Aproveito esta oportunidade para dizer que o Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Dr. Robson Braga de Andrade, me autorizou a reafirmar a firme disposição dos empresários industriais de negociar todo e qualquer projeto que redunde na melhoria de relacionamento com os empregados.
Ele reiterou também a importância de se retomar um pleito de grande importância e que foi continuamente apresentado pelos representantes dos empregadores durante o Fórum Nacional do Trabalho. Trata-se da necessidade de se discutir uma reforma sindical à luz da modernização das demais instituições do trabalho, em particular, da modernização das leis trabalhistas.
Para muitos, este é o dilema do ovo e da galinha. Sim, porque, enquanto os representantes dos empregados querem sindicatos mais fortes e mais representativos para poder melhor negociar, os representantes dos empregadores querem mais espaço de negociação para com isso chegar-se aos pretendidos sindicatos fortes e representativos. Não há como fortalecer os sindicatos se estes não puderem exercitar a sua musculatura em um ambiente que dê ao acordo negociado a mesma força que tem a lei.
Observando de fora, penso que essa questão, embora sensível, pode ser mais bem enfrentada nos dias de hoje. No meu entender vive-se uma atmosfera mais propícia para esse debate. Com o avanço acelerado dos processos de competição e globalização, empregados e empregadores parecem ter entendido a importância estratégica da cooperação para se estimular as inovações e os investimentos que redundam na melhoria da competitividade das empresas e na geração de empregos de boa qualidade para o povo brasileiro.
Ou seja a pergunta é a mesma - para onde o Brasil quer ir? - mas o clima é diferente. Ademais, os bons ventos da economia e a distância das recessões que assolam outros paises, constituem uma preciosa oportunidade para se fazer boas reformas.
Para as forças auxiliares - eu como acadêmico me coloco dentre elas - fica o papel de prover informações e ajudar a criar um ambiente favorável para um dialogo seguro e construtivo entre os atores sociais.
Foi com esse espírito que atendi a esta convocação, pelo que muito agradeço, e que me coloco uma vez mais à disposição dos protagonistas da mudança.
Muito obrigado.
