Publicado no site O Estado de S. Paulo, 09/11/2010. Cenário trabalhista com Dilma. É prematuro e arriscado querer saber o que fará Dilma Rousseff na área trabalhista. O novo cenário trabalhista decorrerá, é óbvio, do que acontecer nos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. O que dizer de Dilma? Em uma reunião realizada durante a campanha com empresários de Santa Catarina, a então candidata disse que a reforma trabalhista está fora de sua agenda por não considerá-la urgente ou imprescindível. Em visita a uma das centrais sindicais Dilma revelou ser contra a redução da jornada de trabalho por lei. Nos dois casos, ela preocupou os seus interlocutores. Depois de eleita, disse que levará adiante a idéia de desonerar a folha de pagamento. A saudável melhoria do emprego formal nos últimos anos parece insuficiente para se dispensar mudanças no campo do trabalho. Há muitos problemas pendentes. Quando se consideram empregados de empresa, empregados domésticos e trabalhadores por conta própria, 50% dos brasileiros continuam trabalhando na informalidade, sem nenhuma proteção. Os jovens prosseguem enfrentando imensas dificuldades para começar a trabalhar. As despesas de contratação continuam exorbitantes (102,43% do salário), o que contribui para a informalidade na agricultura, na construção civil e nas pequenas e micro empresas e dificulta a competitividade das empresas (já agravada pelo cambio). No campo do Poder Judiciário, a insegurança campeia. Interpretações divergentes dos magistrados desorientam os investidores e os trabalhadores. E o relacionamento entre as partes continua conflitivo (são mais de dois milhões de ações todos os anos), o que gera um passivo trabalhista incalculável. Os custos são altos. A demora é intolerável. No âmbito do Poder Legislativo há centenas de projetos de lei que ampliam licenças e benefícios. Se aprovados, a jornada de trabalho no Brasil tenderá para zero e as despesas para o infinito. Há vários projetos "no forno" que também encarecem a contratação como é o caso da redução da jornada de trabalho, da ampliação da licença maternidade para 180 dias, o impedimento da dispensa sem justa causa (Convenção 158 da OIT), o bloqueio dos contratos de terceirização e vários outros. Todos eles, apesar de seus bons propósitos, engrossam a burocracia atual e oneram ainda mais a folha de pagamentos. Além disso, há uma enorme quantidade de medidas administrativas igualmente onerosas que vêm sendo tomadas pelos Ministros do Trabalho, Previdência Social e até Meio Ambiente. Esse é o caso do Fator Acidentário Previdenciário (FAP) e seus reflexos sobre o seguro de acidentes do trabalho (SAT); da obrigatoriedade da compra de um só modelo de equipamento para registrar o ponto dos empregados; e da exigência de parecer das centrais sindicais para aprovar licenças ambientais (Portaria 259/2009 do MMA). As centrais sindicais, por sua vez, levam avante bandeiras que igualmente enrijecem e encarecem a contratação, tais como a que torna "eternas" as clausulas dos acordos e convenções coletivas (ultravididade); a pretendida extinção dos trabalhos aos domingos e feriados; o impedimento do trabalho como pessoa jurídica (PJ); o aumento do valor dos pisos estaduais e o estabelecimento de percentuais obrigatórios para a participação dos lucros ou resultados (hoje negociados); a participação de dirigentes sindicais nas visitas dos fiscais às empresas. Dilma foi eleita com o decisivo apoio das centrais sindicais, assim como ocorreu com Lula. Mas ninguém sabe qual é a profundidade dos seus compromissos com aquelas organizações. Se ela vier a abrigar tudo ou a maioria das idéias que moram nas centrais sindicais, nos Ministérios da área e no Congresso Nacional, será inevitável a instalação entre nós de um peronismo à brasileira com o sério risco de realizar o sucateamento que foi feito na Argentina. Se ela for cautelosa, terá de enfrentar a reação dos que pensam e agem mais como oportunistas do que como estadistas. Quem viver verá.