Publicado no site O Estado de S. Paulo, 26/10/2010. Premio Nobel, emprego e desemprego. Para mim, foi uma das maiores surpresas. Não que o laureado não merecesse o Premio Nobel. A surpresa veio ao saber da importante premiação dois dias depois de eu ter estado no Instituto para Estudos de Trabalho, em Bonn, no qual o professor Christopher Pissarides é pesquisador associado. Durante a minha estada, não tinha a menor noção de que um integrante daquele Instituto seria um dos ganhadores do Premio Nobel de Economia. Vários articulistas já se manifestaram sobre a premiação. Dentre eles destaco o professor Luiz Alberto Machado, da Fundação Álvares Penteado, que apresentou um excelente resumo sobre o trabalho do premiado em economia do trabalho ("Nobel de 2010 contempla a área de economia do trabalho", São Paulo, 2010). O professor Pissarides é autor de pesquisas importantes sobre a necessidade de modernização das relações trabalhistas em face das mudanças ocorridas no mundo do trabalho. Comprovada em vários de seus estudos, ele mostra que a meteórica revolução tecnológica por que passa a maioria dos países do mundo, demanda novas formas de trabalhar que, se não contempladas pela legislação nacional conspiram contra a criação de empregos de boa qualidade. Em muitos casos, uma alta procura por trabalho, convive com uma alta taxa de desemprego devido à rigidez das formas de contratação, do sistema de dispensa e da qualidade da mão-de-obra. Em outras palavras, o emprego e, mais do que isso, o emprego de boa qualidade depende muito dos arranjos institucionais do país. Fazendo um estudo comparativo, o professor Pissarides indica que as reformas trabalhistas dos anos oitenta dinamizaram as oportunidades de emprego da boa qualidade na Inglaterra. Na França, ao contrário, a rigidez do sistema de dispensa, conspirou contra a criação de novos empregos (Barbara Petrongolo e Christopher A. Pissarides, "The ins and outs of European unemployment", Instituto para Estudos do Trabalho, Bonn, 2008). Nesse campo, ele realizou estudos para mostrar a superioridade do sistema de indenização na regulação da dispensa de empregados. Tal sistema facilita a re-admissão, o que estimula o emprego. Os modelos rígidos que dificultam a demissão, por sua vez, retardam o re-emprego e contribuem para o desemprego prolongado (Christopher A. Pissarides, "Consumption and savings with unemployment risk: optimal employment contracts", Instituto para Estudos do Trabalho, Bonn, 2004). Este resultado convida-nos a pensar sobre tal contraste, no momento em que se discute no Brasil a implantação de sistemas mais rígidos de dispensa como o que decorre da Convenção 158 da OIT. Na Alemanha e em outros países da União Européia, está em discussão uma eventual substituição do atual sistema rígido de dispensa (assegurado por leis nacionais) por um sistema indenizatório, do tipo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Na Áustria, a discussão já ocorreu e o país entra gradualmente em um sistema indenizatório. Tudo isso acontece quando as propostas das centrais sindicais brasileiras visam implantar um sistema rígido. E mais. Tais propostas querem acumular o novo regime com o atual sistema indenizatório, desenhando-se assim uma combinação que reflete o pior dos mundos. O que se conclui de tudo isso é que as mudanças tecnológicas em andamento, as novas formas de trabalhar necessitam de normas de proteção que a nossa CLT não possui – apesar de ter quase mil artigos. Ao lado disso, os estudos citados constituem alerta para evitar decisões precipitadas no atual sistema de dispensa do Brasil que, no conjunto, contempla quatro tipos de proteções: a indenização na base de 40% do FGTS, o próprio saldo do FGTS, o aviso prévio de 30 dias e o seguro desemprego que pode chegar a sete meses. Os trabalhos de Pissarides fazem parte de uma ampla literatura que mostra a disfuncionalidade de sistemas rígidos para contratar e descontratar empregados em um mundo cada vez mais dinâmico