Publicado no site O Estado de S. Paulo, 11/05/2010. Reforma trabalhista em ano eleitoral Ano eleitoral é sempre tempo de muito ilusionismo. Promete-se tudo os que os eleitores querem ouvir. Não faltarão neste ano as clássicas propostas de reforma trabalhista. Muito provavelmente o tema mais abordado será o da propalada desoneração da folha de pagamentos. De fato, as despesas de contratação no Brasil ultrapassam a casa dos 100% (tabela). Tipos de Despesas % sobre o Salário Grupo A – Contribuições sociais   INSS 20,00 FGTS 8,00 Acidentes do Trabalho (média) 2,00 Salário Educação 2,50 SESI/SESC/SEST 1,50 SENAI/SENAC/SENAT 1,00 SEBRAE 0,60 INCRA 0,20 Subtotal A 35,80 Grupo B – Remuneração do tempo não trabalhado I Repouso Semanal 18,91 Férias 9,45 Abono de Férias 3,64 Feriados 4,36 Aviso Prévio 1,32 Auxílio Enfermidade 0,55 Subtotal B 38,23 Grupo C – Remuneração do tempo não trabalhado II 13º Salário 10,91 Despesa de Rescisão Contratual 2,94 Subtotal C 13,85 Grupo D –Incidências cumulativas   Incidência Cumulativa Grupo A/Grupo B 13,68 Incidência do FGTS s/13º sal. 0,87 Subtotal D 14,55 TOTAL GERAL 102,43 Fonte: Constituição Federal e CLT. Os que propõem a desoneração da folha têm pela frente um difícil desafio: o que cortar? Observe o leitor que há quatro conjuntos de despesas. Concentrarei minha atenção neste artigo no Grupo A e seus reflexos. As despesas desse Grupo sustentam importantes políticas públicas e que não podem ser descontinuadas. Os 20% para o INSS vão para as aposentadorias, pensões e assistência social. Os 8% do FGTS são cruciais para o financiamento de relevantes projetos sociais (habitação popular, saneamento básico, etc.). Os 2% do seguro de acidentes do trabalho (em média) são essenciais para proteger os trabalhadores nos casos de incapacidade e morte. Os 2,5%, 1,5%, 1% e 0,6% que vêm a seguir são destinados a entidades que mantém os serviços de formação do capital humano em um país tão carente de mão-de-obra qualificada. O INCRA, por sua vez, conta com os 0,2% para fazer a reforma agrária que é essencial e está atrasada. Como se vê, o Brasil decidiu "pendurar" o financiamento de importantes programas sociais na folha de salários. Bem diferente foi a opção dos paises adiantados que sustentam tais programas, principalmente, com o imposto de renda. Esclareço que o total das contribuições do Grupo A é maior do que os 35,8% indicados. Sim, porque além de fazer uma opção perversa, nossos governantes decidiram que todas essas contribuições incidiriam – como de fato incidem – sobre as despesas do Grupo B – o que gera gastos adicionais de 13,68%. O FGTS, por sua vez, incide sobre o 13o. salário gerando 0,87%. No total, essas incidências chegam a 14,55% que somadas aos 35,8 ultrapassam os 50%. Ou seja, a despesa direta e os reflexos representam mais da metade do salário. Aqui está o ponto. Como todas essas despesas são importantes para os programas mencionados, qualquer desoneração terá de encontrar fontes substitutas à altura e com a segurança que é dada pela folha de salários. Do contrário, as entidades em tela ficarão sem recursos para levar adiante as suas responsabilidades. Isso significa que uma reforma trabalhista que visa a urgente desoneração da folha de salários tem de ser feita no contexto de uma reforma tributária. Como se vê, falar é fácil. Fazer é difícil. Mas é necessário. A opção feita pelo país onerou o que precisa ser desonerado – um dos mais importantes fatores da produção que é o trabalho. Uma desoneração bem feita poderá proporcionar um saudável aumento dos salários o que é bom para os trabalhadores e para a economia. Vou ficar de olho para ver se os candidatos terão a coragem de propor uma reforma trabalhista junto com a tributária e, por que não dizer, com a previdenciária. O leitor deve estar pensando: se é difícil fazer uma, o que dirá fazer três? Mas, se tudo está entrelaçado qual é a chance de fazer uma sem fazer as outras?