Publicado no Jornal da Tarde, 21/07/2004. INSS eleva o custo Brasil É claro que o governo federal precisa evitar novos rombos nas contas da Previdência Social. O pagamento da correção dos benefícios atrasados dos aposentados implica em um adicional de gastos da ordem de R$ 12 bilhões, além de mais de R$ 2 bilhões mensais de custos correntes. Mas a solução cogitada é a mais penosa para a sociedade: elevar a alíquota do INSS para as empresas dos atuais 20% para 20,60%, como se fez recentemente com o FGTS cuja contribuição passou de 8% para 8,5% e a indenização de dispensa de 40% para 50%. Além do aumento em si, o INSS incide sobre várias outras verbas da folha de salário. Por exemplo, a contribuição ao INSS grava o descanso semanal remunerado (para trabalhadores horistas), as férias, o abono de férias, o aviso prévio e várias outras verbas. Considerando-se todas as incidências, com o cogitado aumento, as despesas de contratação serão de 104,29% sobre o salário (ver tabela). Ou seja, um funcionário contratado por R$ 1.000,00 por mês, custará para a empresa mais de R$ 2.040,00. Despesas de contratação (trabalhadores horistas) Grupo A -Obrigações Sociais % sobre o salário INSS 20,60 FGTS 8,50 Salário Educação 2,50 Acidentes do Trabalho (média) 2,00 SESI/SESC/SEST 1,50 SENAI/SENAC/SENAT 1,00 SEBRAE 0,60 INCRA 0,20 Subtotal A 36,90 Grupo B -Tempo não Trabalhado I   Repouso Semanal 18,91 Férias 9,45 Abono de Férias 3,64 Feriados 4,36 Aviso Prévio 1,32 Auxílio Enfermidade 0,55 Subtotal B 38,23 Grupo C -Tempo não Trabalhado II   13º Salário 10,91 Despesa de Rescisão Contratual 3,21 Subtotal C 14,12 Grupo D -Incidências Cumulativas   Incidência Grupo A / Grupo B 14,11 Incidência do FGTS s/13º sal. 0,93 Subtotal D 15,04 TOTAL GERAL 104,29 Fonte: Itens da Constituição Federal e CLT. Despesas dessa ordem induzem as empresas a reduzir os salários, praticar a informalidade e automatizar antes da hora. Tudo isso conspira contra o trabalho protegido. A informalidade já chegou a 60%. O pretendido aumento pode elevá-la ainda mais e "comer" o esperado ganho para a Previdência Social. As despesas de contratação são especialmente pesadas para as micro e pequenas empresas que constituem a maioria. Aumentá-las significa ampliar a informalidade, o que é ruim para a Previdência Social e péssimo para os trabalhadores que ficam desprotegidos. Sejamos claros. A grande fonte de desequilíbrio das contas da Previdência Social advém do monumental mercado informal que afeta cerca de 50 milhões de brasileiros. Isso obriga a Previdência Social a se sustentar com base nos restantes 30 milhões que têm a "sorte" de trabalhar no mercado formal. Não é aumentando alíquotas que a Previdência Social vai resolver seus problemas. O ataque à informalidade é crucial e urgente. O Ministro do Trabalho anunciou a criação de um "Simples do Simples". Ao que se sabe, a nova medida simplificaria o processo de criação de empresas e a burocracia do dia-a-dia, aliviando ainda a carga de despesas de contratação. É uma boa idéia. Há que se saber os detalhes para um julgamento seguro. Outra medida anunciada, e já constante da mini-reforma tributária, é o deslocamento de uma parte da contribuição previdenciária da folha de salários para o faturamento das empresas (ou para o valor adicionado). Ou seja, as empresas que faturam muito e empregam pouco, pagariam mais que as outras. Ao contrário da anterior, esta estratégia é controvertida. Além de trazer incerteza para a receita da Previdência Social, ela penaliza as empresas mais modernas (intensivas em capital) no falso pressuposto de que elas podem trocar máquinas por operários. Como perfurar um poço de petróleo em alto mar, trocando-se sondas robotizadas por trabalhadores? Não há dúvida. A providência mais urgente para equilibrar as contas da Previdência Social é diminuir as despesas de contratação e simplificar a burocracia para se reduzir a informalidade. Isso depende de condutas ousadas nas áreas trabalhista e previdenciaria que até agora os governantes resistiram a assumir.