Publicado em O Estado de S. Paulo, 23/03/2004 Aumento do INSS: um tiro nos trabalhadores A proposta do Ministro Almir Lando, da Previdência Social que visa aumentar a alíquota do INSS em três pontos percentuais para cobrir um rombo de R$ 12,3 bilhões daquele órgão provocado pela necessidade de cumprir sentenças judiciais que deram ganho de causa a 1,8 bilhão de aposentados que não tiveram seus benefícios reajustados de acordo com a lei entre 1994-97, foi classificada por dirigentes sindicais, empresários, parlamentares e até ministros como "impensável", "inacreditável", "inimaginá-vel", e "despropositada". Seria o caso de esquecê-la? Pelos adjetivos recebidos, sim. Pelo comportamento dos governos, Vale a pena recordar que os mesmos adjetivos foram lançados contra a proposta do então Ministro Francisco Dornelles, do Trabalho, que, em 2001, acabou sendo referendada pelo Congresso Nacional, transferindo para a sociedade uma conta de R$ 55 bilhões devido a uma sentença do Supremo Tribunal federal que identificou impropriedades em correções passadas e realizadas nos saldos do FGTS. Os protestos foram violentos e também vieram de todos os lados. Mas as diferenças de correção estão sendo pagas até hoje por trabalhadores e empresários. Para estes, a alíquota mensal do FGTS subiu de 8% para 8,5% e a indenização de dispensa de 40% para 50% - um aumento brutal! Sob pressão, o Ministro Almir Lando alegou tratar-se apenas de uma sugestão, aparentando ter lançado a idéia sem ter pensado muito em suas conseqüências. Nada disso. Os detalhes oferecidos pelo próprio Ministro revelam que ele e sua equipe consideraram a hipótese seriamente, a ponto de terem feito inúmeras simulações (reveladas à imprensa). O aumento de três pontos percentuais seria o necessário para pagar as importâncias devidas ao longo de cinco anos. Se o prazo encolher para quatro anos, o aumento subirá para quatro pontos percentuais; e se descer para três anos, o acréscimo chegará a cinco pontos percentuais! Ninguém faz tanta conta de tamanha repercussão se a idéia não é para valer. Um outro sintoma da seriedade da proposta está no fato do Ministro da Previdência ter pedido sugestões alternativas, não para substituir mas para "aperfeiçoar" a sugestão, o que fez surgir em sua mesa uma série de propostas desde as que aumentam ainda mais os alimentadores da seguridade social (COFINS, CPMF e CSLL) até a criação de uma nova loteria com o fim específico de cobrir esse rombo. Todas absurdas em um País que não agüenta pagar o que existe e que está querendo acabar com o Cassino Brasil. Não podemos descartar ainda o que diz a Emenda Constitucional no. 42, aprovada em 31/12/2003, e que tratou da reforma tributária: "Haverá uma substituição gradual, total ou parcial, da contribuição das empresas à Previdência Social incidente sobre a folha de salários pela incidente sobre a receita ou faturamento". Não será surpresa, portanto, se a substituição "gradual, total ou parcial" se transforme em "imediata, total e geral". Assim foi no caso do FGTS. O mesmo aconteceu com o "P" do provisório no caso da CPMF: de provisório virou permanente. Todos os que criticaram a sugestão do Ministro Almir Lando e ele mesmo reconhecem que a elevação da alíquota do INSS terá efeitos devastadores sobre o emprego e qualidade dos postos de trabalho. Afinal, estamos com 12% dos brasileiros totalmente parados e 60% fazendo bicos no mercado informal. Até onde vamos suportar esse drama? As razões acima apontadas me convencem que a desvairada idéia é séria. Por isso o Ministro pede "aperfeiçoamentos" e, um deles poderá ser a precipitação da transferência da contribuição previdenciária dos salários para a receita - um verdadeiro tiro no escuro que poderá afetar severamente a competitividade das empresas, os preços relativos e a própria receita da Previdência Social pois é muito mais fácil praticar sonegação, evasão e elisão, em cima da receita do que em cima da folha de salários. Ademais, em relação aos ciclos econômicos, a receita é muito mais sensível do que a folha de salários. A oneração das contas das empresas, seja ela onde for, fará crescer o desemprego e informalidade e decrescer a receita previdenciária. É um mau negócio para a própria Previdência Social e um desastre para os trabalhadores. O governo terá de buscar outras fontes para cobrir o referido rombo. Governar é isso.