Publicado no Jornal da Tarde, 14/05/2003. "Leilão de trabalhadores" Em visita a São Paulo, no dia 7 de maio de 2003, o Ministro do Trabalho e Emprego, Jaques Wagner, usou uma expressão fortíssima para combater a flexibilização da CLT que poderia precarizar o trabalho: "Não contem comigo para fazer leilão de trabalhadores". O fato concreto é que a CLT já precarizou o trabalho ao criar um colossal mercado informal que atinge a 60% dos brasileiros. O próprio ministro reconhece que é difícil para as micro, pequenas e médias empresas arcarem com as despesas geradas pela lei atual na contratação do trabalho legal e, com isso, mostra-se disposto a apresentar sugestões para mudar esse quadro. O problema sempre surge nos detalhes. Mudar o quê? Para quais empresas? E quais os trabalhadores? Falando mais especificamente, o que seria excluído da lista de despesas de contratação exigidas pela lei atual? Essa lista é bastante conhecida e o Ministro tem razão: ela não pode ser universal. A realidade da Volkswagen é bem diferente de um salão de barbeiro. Este tem enormes dificuldades para contratar empregados com despesas de 103,46% dos salários (ver tabela abaixo) pois não pode passar isso para os preços dos seus serviços. Ademais, os ganhos de eficiência em uma barbearia tem limites muito estreitos. A montadora, que vende produtos para uma classe mais alta no Brasil e no exterior, tem mais espaço para repassar custos a preços e, sobretudo, para elevar a eficiência via tecnologia e inovações organizacionais. Despesas de Contratação no Brasil (Horistas) Tipos de Despesas % sobre o Salário Grupo A -Obrigações Sociais   Previdência Social 20,00 FGTS 8,50 Salário Educação 2,50 Acidentes do Trabalho (média) 2,00 SESI/SESC/SEST 1,50 SENAI/SENAC/SENAT 1,00 SEBRAE 0,60 INCRA 0,20 Subtotal A 36,30 Grupo B -Tempo não Trabalhado I Repouso Semanal 18,91 Férias 9,45 Abono de Férias 3,64 Feriados 4,36 Aviso Prévio 1,32 Auxílio Enfermidade 0,55 Subtotal B 38,23 Grupo C -Tempo não Trabalhado II 13º Salário 10,91 Despesa de Rescisão Contratual 3,21 Subtotal C 14,12 Grupo D -Incidências Cumulativas   Incidência Cumulativa Grupo A/Grupo B 13,88 Incidência do FGTS s/13º sal. 0,93 Subtotal D 14,81 TOTAL GERAL 103,46 Fonte: Itens da Constituição Federal e CLT. O que seria uma legislação especial para micro, pequenas e médias empresas? Já sugeri neste espaço (02/04/2003) a criação de um "Simples Trabalhista" - idéia que parece contar com a simpatia do Ministro Wagner. Essa providência se baseia em outra que já deu certo. Com a criação do Programa do SIMPLES, em 1997, o Brasil conseguiu formalizar mais de 3 milhões de postos de trabalho nos primeiros quatro anos daquele programa. O SIMPLES criou uma guia única para o recolhimento de todos os impostos e contribuições e reduziu a alíquota do INSS para as empresas que o integram. O programa provou que as empresas são sensíveis e querem formalizar os contratos quando isso se torna exequível - um grande sucesso. Resta agora pensar seriamente no "Simples Trabalhista". Algumas despesas devem passar de compulsórias para negociadas na tabela acima. Muitos argumentam que tal expediente criaria no Brasil as figuras dos trabalhadores de primeira classe - os das Volkswagens - e de segunda classe - os das barbearias. Os que assim pensam parecem gostar da situação atual onde 40% dos brasileiros estão na primeira classe e 60% estão na quinta classe porque, para eles, a informalidade não garante proteção alguma. Foi muito boa a idéia do Presidente Lula de criar o Fórum Nacional do Trabalho. Melhor ainda a idéia do Ministro Wagner de levar todas as propostas de inovação para as próprias partes decidirem. Ali, numa mesa de negociação ampla, elas terão de pensar sobre os destinos dos poucos incluídos e dos milhões de excluídos - todos nossos irmãos. Será a oportunidade de entender claramente o que é a desproteção dos seres humanos quem estão na informalidade. Quando ficam doentes, não têm uma licença remunerada para tratar da saúde; quando envelhecem, não têm aposentadoria; quando morrem, nada deixam para os seus descendentes. É um mundo brutal. É nele que está sendo feito o leilão de trabalhadores. É contra esse tipo de leilão que os integrantes do Fórum Nacional do Trabalho terão de lutar e apresentar sugestões concretas para garantir a todos os brasileiros um mínimo de proteção social.