Publicado no Diário de São Paulo, 06/05/2005 Reforma tem pontos positivos e negativos Está no Congresso Nacional a proposta do governo para se fazer a reforma sindical. O assunto é complexo. A maioria dos trabalhadores ainda não se deu conta das conseqüências para as suas vidas. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tem aspectos positivos e negativos. Dentre os positivos, os sindicatos terão de ser bons de serviço. Acabarão as entidades sindicais que hoje recebem o imposto sindical sem fazer nada para quem paga. Haverá uma nova contribuição sindical, chamada de "contribuição de negociação coletiva". O que muda para os trabalhadores? Hoje, todos são obrigados a pagar um dia de salário por ano a título de imposto sindical. Se aprovada a reforma, eles terão de pagar um valor a ser determinado pelas assembléias dos sindicatos. Isso vai aumentar ou diminuir o que se paga atualmente? Raciocinemos. O imposto sindical atual cobra um dia de salário por ano, o que equivale a 3,3% de um salário mensal. Quem ganha R$ 1.000,00 por mês, paga R$33,00 por ano. A nova contribuição terá o valor determinado pela assembléia geral do sindicato que incluirá associados e não-associados. O quorum seguirá o que diz o estatuto de sindicato. Em geral, a segunda convocação e com qualquer número. Por isso, os trabalhadores que não quiserem pagar muito, terão de comparecer e defender suas idéias na assembléia. Essa é uma mudança importante. Quem não gosta de assembléia, correrá o risco de ver o valor da contribuição aumentado. A proposta não estabelece limite para esse valor. Poderá haver abusos. No ante-projeto da reforma sindical (que ainda não foi enviado ao Congresso Nacional), prevê-se que o novo valor não poderá exceder a 1% de tudo o que o trabalhador ganhou no ano anterior, incluindo os 12 salários mensais, o 13º salário, o abono de férias, as eventuais comissões e a participação nos lucros ou resultados. Isso significa que, grosso modo, a contribuição atual de 3,3% será multiplicada por quatro. No exemplo acima, o trabalhador que hoje paga R$33,00 pagará cerca de R$130,00 se a assembléia aprovar o 1%. Não se admite a recusa. É verdade que a reforma prevê o fim das contribuições confederativa e a assistencial. Estas, porém, não são obrigatórias e não são cobradas por todos os sindicatos. Por isso, para a grande maioria dos trabalhadores o novo valor poderá ser mesmo quatro vezes maior do que o atual. Para que isso não aconteça, será importante para os descontentes defenderem suas idéias, democraticamente, nas assembléias. Para os acomodados, que não querem participar desse jogo, sobrará o risco de pagar mais. Para os que participarem, estará aberto o campo para pagar menos e exigir mais.