Publicado na Folha de S. Paulo, 17/02/2001 A solução deve vir do próprio FGTS José Pastore Essa novela passou do limite. Alguns dirigentes sindicais propõem passar a conta para as empresas. Estas querem atribuir a responsabilidade ao governo. E o governo tenta devolver a bola para trabalhadores e empresários, e até mesmo para as poucas agências que cuidam da formação do capital humano neste pobre País – as integrantes do Sistema S. Com isso, o jogo de empurra se prolonga. Cada um procura reter o bônus para si e transferir o ônus para a outra parte. Mas, entre as soluções aventadas, o grande prejudicado é o povo brasileiro. Elevar a indenização de dispensa, estimula a própria dispensa e desestimula a contratação, prejudicando o trabalhador. Penalizar a rotatividade ignora que a demissão é decorrente das vontades do trabalhador e do empresário e, ainda, da natureza do negócio – o que significa complicar o emprego na construção civil, agropecuária, comércio sazonal e várias outras atividades que convivem com o trabalho intermitente e de curta duração. Derrubar a conta no Tesouro Nacional implica em agravar o déficit público, com posteriores complicações para o lado dos investimentos e do próprio emprego. Querer aumentar a alíquota do FGTS para empregados e empregadores, implica em elevação dos encargos sociais e estimulação da informalidade. Segundo a Justiça, a dívida dos Planos Verão (1989) e Collor (1990) foi gerada naquele tempo – quando a inflação foi máxima – e precisa ser paga hoje, quando a inflação é mínima. O Supremo Tribunal Federal desconsiderou essa diferença, e nem cogitou de ajustar a correção nos termos da inflação presente. Foi estritamente formal, o que gerou um passivo de quase R$ 40 bilhões. O jogo de empurra não vai levar a nada. Penso que a solução tem de ser encontrada dentro do FGTS. Nesse sentido, parece-me engenhosa a fórmula do projeto de lei apresentado pelo Deputado Carlos Eduardo Moreira Ferreira (PFL/SP). Na sua proposta, novas fontes de receita podem ser geradas pelo próprio Fundo. Uma delas decorreria da elevação da taxa de juros dos financiamentos realizados com recursos do FGTS – passando-a de 3% para 6% ao ano. Outra, se originaria da utilização racional de uma parcela dos rendimentos de títulos públicos e privados adquiridos pelo Fundo. Há ainda alguns mecanismos complementares que, somados aos anteriores, garantem uma solução gestada por quem tem a responsabilidade real pelo pagamento dos trabalhadores – o FGTS. Admitindo-se que esse projeto pode ser melhorado pelos aportes das comissões técnicas do Congresso Nacional, penso valer a pena considerar o seu conceito básico. Pela proposta, o Fundo gera mais receita, as despesas são democraticamente diluídas na sociedade e os trabalhadores são ressarcidos, conforme mandou a Justiça.