Publicado em O Estado de S. Paulo, 12/12/2006. Trabalhar custa caro Em todos os países, empregados e empregadores aportam recursos para o governo manter os serviços públicos. Mas, quando esse aporte é exagerado, contribuição vira exploração. Esse é o caso do Brasil. Somando-se as contribuições diretas ao INSS, imposto de renda e institutos da Previdência Social dos Estados e Municípios, os empregados brasileiros pagam 20% para trabalhar. É um absurdo, especialmente quando se leva em conta a má qualidade dos serviços prestados. O empregador também tem custos. No custo direto estão as contribuições ao INSS, FGTS, seguro acidentes, salário educação, sistema S, INCRA e institutos estaduais e municipais de Previdência Social que chegam a 36% do salário. Portanto, o Brasil cobra de empregados e empregadores 56% para trabalharem. Há outras dimensões a considerar. O reajuste da tabela do imposto de renda ficou aquém da inflação durante muitos anos, o que significou redução do salário real. Houve ainda um aumento do teto máximo de contribuição ao INSS, que passou de R$ 1.561 (2001) para R$ 2.668 (2003) – nova redução. Não há duvida. Trabalhar é um esporte caro. Já foi o tempo em que os pais diziam aos filhos que o trabalho enobrece o homem. Quando se leva em conta o percentual acima, conclui-se que o trabalho empobrece o homem. Mas, a conta vai mais longe. Do lado das empresas, há um custo indireto que chega a 67% do salário (remuneração do repouso semanal, das férias, do abono de férias, do 13º salário e outras incidências). Sempre que possível, tais despesas são repassadas aos preços, reduzindo o poder de compra dos trabalhadores. Mais. A Lei Complementar 101/2001 elevou a contribuição do FGTS que as empresas recolhem todos os meses de 8 para 8,5% do salário e a indenização de dispensa de 40% para 50%. As despesas dos empregadores aumentaram 1,5 ponto percentual o que, em muitos casos, foi também para os preços. Um outro aspecto importante foi trazido por Fábio Giambiagi (A Reforma da Previdência Social, 2006), ao revelar que, nos últimos dez anos, os benefícios dos aposentados e pensionistas aumentaram muito mais do que a renda dos trabalhadores. Conclusão. A pobreza caiu entre os aposentados e pensionistas (de 57% para 48%) e subiu entre os trabalhadores pobres da ativa (de 43% para 52%). Em outras palavras, nos dias de hoje, a pobreza machuca mais os que trabalham do que os que não trabalham. Em editorial publicado em 14 de novembro de 2006, a Folha de S. Paulo apontou corretamente que a Constituição Federal de 1988 gerou tantas responsabilidades para cobrir os direitos sociais que estrangulou as finanças do governo, provocando uma redução dos investimentos públicos que, por sua vez, reduziu a taxa de crescimento econômico e a geração de empregos. O resultado está aí. A maioria dos pobres brasileiros é formada pelos que trabalham ou procuram trabalhar (desempregados). Esta constatação não deve ser confundida como a defesa do fim dos programas de transferência de renda (previdência social, assistência social, bolsa família e outros), e muito menos o massacre dos aposentados e pensionistas. Mas, o bom senso sugere que se alivie a sobrecarga dos que trabalham. É vergonhoso para o Brasil mostrar ao mundo que trabalhar é um mau negócio. O futuro de qualquer país depende de um bom cuidado das crianças, da juventude e dos que trabalham. O quadro atual é perverso e desestimulante sob todos os aspectos. É difícil explicar a "racionalidade" do nosso sistema de proteção social. São decisões acumuladas ao longo de várias décadas e que foram muito além da lógica. Reformar as leis do trabalho e da Previdência Social é um primeiro passo importante – e de extrema urgência - para conquistarmos um mínimo de equilíbrio para estimular o mercado de trabalho no Brasil. Se tivéssemos feito isso há dez anos atrás, estaríamos em condições de repetir aos nossos filhos e netos que o trabalho é o meio mais efetivo para se manter uma família, criar os filhos e construir uma boa reputação. Ou seja, que o trabalho enobrece o homem.