Publicado no Jornal Correio Brasiliense, 24/08/98 As chances da modernização trabalhista José Pastore Em 24 de abril de 1995, o Ministro do Trabalho, Paulo Paiva, em entrevista ao Estado de S. Paulo declarou que o Governo Federal enviaria ao Congresso Nacional uma proposta de reforma constitucional-trabalhista contemplando: (1) o enxugamento da Constituição e CLT; (2) a redução e negociação dos encargos sociais; (3) a eliminação do poder normativo da Justiça do Trabalho; (4) o fim da contribuição sindical compulsória; (5)a introdução do pluralismo sindical. Eram reformas de grande alcance que iriam mexer com a vida de dirigentes sindicais, magistrados, advoga-dos trabalhistas, empregadores e empregados. Das suas boas intenções, nenhuma se concretizou. Antes dele, o Ministro Walter Barelli defendeu a ampliação do espaço de negociação. De norte a sul, ouviu-se falar no contrato coletivo de trabalho. Nada mudou. O seu sucessor, Ministro Marcelo Pimentel, capacitado no assunto, nada propôs no campo das reformas constitucionais. João Melão, entrou no Ministério do Trabalho com muita vontade de mudar. O seu curto mandato sob o Presidente Fernando Collor impediu o encaminhamento de reformas constitucionais ao Congresso Nacional. A ex-Ministra Dorothéa Werneck cantou em voz alta a superioridade do sistema negocial, mas o Brasil continuou amargando a rigidez do sistema atual. O seu antecessor, o Ministro Almir Pazzianotto, elaborou um belo projeto de reforma, mas a peça não chegou ao Congresso Nacional. Antes dele, o Ministro Murillo Macêdo, com quem colaborei, lançou uma ousada proposta ao debate público mas também não conseguiu o apoio para chegar aos parlamentares. O Ministro Arnaldo Prieto montou uma nova CLT que resultou do trabalho de renomados juristas entre 1974-78. Ficou só nos estudos. Tudo em vão. A disposição de mudar existe há um quarto de século. Mudanças concretas têm ocorrido apenas na periferia da lei, mas não na sua estrutura constitucional. O atual Ministro do Trabalho, Edward Amadeo, publicou artigos na imprensa desta semana anunciando ter chegado a vários consensos em reunião recentemente realizada entre governo, técnicos e lideranças sindicais de empregados e empregadores. A intenção é preparar uma proposta de mudança constitucional cobrindo a organização sindical, o poder normativo, a contribuição sindical e, eventualmente, a flexibilização de direitos. Será que desta vez as intenções sairão do âmbito das reuniões e estudos? As chances de hoje parecem ser maiores do que as de ontem. A legislação trabalhista está ficando cada vez mais anacrônica. Os núcleos de resistência sofrem uma pressão crescente. Além do mais, aproxima-se uma oportunidade rara para se fazer mudanças de profundidade - o chamado "buraco negro" que é o período compreendido entre a eleição e a posse dos parlamentares. Estes serão eleitos no início de outubro de 1998 mas só tomarão posse no início de fevereiro de 1999. Nesses quatro meses preciosos, alguma reforma pode ser feita com os parlamentares atuais - familiarizados com o assunto e que estarão longe das próximas eleições. Os vencedores, terão quatro anos de mandato. Os perdedores, esperarão igual período para voltar à vida legislativa. De um grupo de vencedores e perdedores, pode surgir uma boa oportunidade para se fazer o que deve ser feito em favor do emprego dos trabalhadores e a competitividade das empresas. O Poder Executivo terá um importante papel nesse processo, ou seja, o de liderar as discussões e fazer uma boa pedagogia junto aos parlamentares, partes interessadas, imprensa e população em geral. Vamos torcer?