Publicado em A Folha de São Paulo, 13/06/1997 A tributação do trabalho no Brasil As discussões sobre os encargos sociais têm sido úteis para perceber que a contratação de um trabalhador no Brasil custa para as empresa o valor do seu salário mais 102%, pagos a título de "pedágio legal", composto de 18 itens de natureza impositiva (veja tabela). Encargos Sociais Básicos sobre o Salário Tipos de encargos % sobre o salário A – Obrigações sociais   Previdência Social 20 FGTS 8 Salário-educação 2,5 Acidentes de trabalho (média) 2 Sesi 1,5 Senai 1 Sebrae 0,6 Incra 0,2 Subtotal A> 35,8 B – Tempo não-trabalhado 1   Repouso semanal 18,91 Férias 9,45 Feriados 4,36 Abono de férias 3,64 Aviso prévio 1,32 Auxílio-enfermidade 0,55 Subtotal B 38,23 C – Tempo não-trabalhado 2   13º salário 10,91 Despesa de rescisão contratual 2,57 Subtotal C 13,48 D – Reflexos dos itens anteriores   Incidência cumulativa grupo A/B 13,68 Incidência do FGTS sobre o 13º 0,87 Subtotal D 14,55 Total Geral 102,06 Fonte: Itens da Constituição e CLT.   Muitos argumentam que vários desses encargos, especialmente os dos grupos B e C, constituem salários indiretos. Esse é um injustificado equívoco conceitual. Encargo social não se confunde com salário. O salário é a remuneração do trabalho efetivamente realizado. Salário e trabalho são indissociáveis. Quanto mais (e melhor) trabalho, mais salário. A remuneração de 30 dias de férias, por exemplo, não constitui contrapartida de trabalho realizado nesses 30 dias. Por isso, ela não é salário - e sim encargo social. O mesmo ocorre com os demais itens da tabela. Os encargos sociais, diferentemente dos salários, são inegociáveis. Eles são de recolhimento compulsório, o que não deixa dúvida sobre a sua natureza tributária ou paratributária. O Código Tributário Nacional define tributo como "toda prestação pecuniária compulsória". No caso dos encargos sociais, alguns têm a sua arrecadação vinculada a entidades específicas, outros não. Os primeiros são tipificados como "contribuições sociais". Os demais são "paratributos". Todos, porém, são entidades do universo tributário. O seu recolhimento é realizado compulsoriamente pelo Estado (por meio do INSS), pela Justiça do Trabalho e pelas empresas. Assim, o custo do trabalho para as empresas é formado por parcelas negociadas (salário, prêmios, participação nos lucros, benefícios etc.) e parcelas tributárias ou paratributárias (encargos sociais). O Brasil optou por um modelo de muito encargo e pouco salário. As razões são conhecidas. A CLT foi criada sob a inspiração do "garantismo legal", segundo o qual todos os arranjos entre empregados e empregadores devem ser feitos pela via da lei e não da negociação. Hoje, o quadro é outro. A revolução tecnológica e a globalização da economia determinaram mudanças profundas nos modos de produzir, administrar e vender, o que passou a requerer flexibilidade para contratar, descontratar e remunerar a mão-de-obra. O modelo rígido e baseado em muitas imposições compulsórias é disfuncional e inviável. Já é hora de o Brasil adotar um sistema de mais negociação e menos legislação - o que significa mais salários e menos encargos.