Publicado em Jornal da Tarde, 19/04/1995 Os Parlamentares e a Reforma Trabalhista O recém-empossado Ministro do Trabalho, Paulo Paiva, em entrevista ao Jornal da Tarde no dia 24 de Abril de 1995 e declarações gerais no dia 1º de Maio revelou sua intenção de enviar ao Con-gresso Nacional, no segundo semestre, uma proposta de reforma constitucional no campo trabalhista que inclui: (1) a flexi-bilização dos direitos sociais; (2) a implantação do con-trato coletivo de trabalho; (3) a redução dos encargos trabalhistas; (4) a eliminação do poder normativo da Justiça do Trabalho; (5) o fim da contribuição sindical compulsória; (6) e a introdução do pluralismo sindical. Essas mudanças são verdadeiramente revolucionárias para a situação brasileira mas se alinham com o que já aconte-ceu em outros países que também estavam muito atrelados à lei e à justiça no campo trabalhista como foi o caso da maioria das nações européias. Hoje, elas caminham para um mundo de muita negociação e pouca legislação - o inverso do que temos no Brasil. Esse foi o caso também da Nova Zelândia onde em 1990, coincidentemente, o Ministro do Trabalho, William F. Birch, liderou e aprovou no Congresso nacional a mais ampla reforma trabalhista de que se tem notícia no pla-neta terra. As mudanças anunciadas introduzem uma série de elementos de flexibilização no mercado de trabalho que, na verdade, são essen-ciais para as empresas com-petirem melhor e para os emprega-dos deterem seus empregos. No Bra-sil, acredita-se que quanto mais direitos são inseridos na lei, mais gente estará prote-gida por ela embora, a realidade mostre exatamente o contrário. Quanto maior é o número de proteções legais, menor é o nú-mero de pessoas protegidas. Antes da Cons-tituição de 1988, o mercado informal [ilegal] já tinha um tamanho brutal: 45%. Depois na nova Carta, onde foram introduzidos inúmeros novos direitos, aquele mercado explodiu e che-gou em 1995 à espantosa marca de 55%. Apesar disso, muita gente continua acreditando no poder mágico do "garantismo legal". E o que pensam os parlamentares? Uma pesquisa re-centemente realizada pelo IDESP entre 484 senadores e depu-tados federais traz informações alen-tadoras. Cerca de 76% dos entrevistados concordam com a idéia de se "desconstitucionalizar" uma série de direitos hoje inseridos na Carta Magna. No campo trabalhista, 82% dos parlamentares querem mais negociação e desejam implantar o contrato coletivo de trabalho; 73% apóiam a idéia de estimular o emprego formal reduzindo os encargos sociais; 63% apoiam a Medida Provisória que instituiu a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas; 72% desejam acabar com a contribuição sindical compulsória; e 68% são favorá-veis ao pluralismo sindical. É verdade que, entre a declaração em pesquisas de opi-nião pública e o voto final dos parlamentares no plenário vai uma grande distância. É bem prová-vel que muitos venham a mudar de posição quando perceberem as "deseconomias eleitorais" de votarem em temas impo-pulares. Mas, o Brasil está mudando. Vários assuntos que eram tabus até pouco tempo são amplamente debatidos - e até votados - nos dias atuais, como foi o caso do gás natural e, agora, do fim do monopólio do petróleo. No caso da reforma trabalhista, o debate será mais in-tenso, sem dúvida. Nos paí-ses que passaram por isso, a trabalhista foi a última de uma série de reformas econômicas e sociais. Ali também ela envolveu embates corporativistas liderados por pessoas que se sentiam proprie-tários de seus postos de trabalho e dos privilégios "conquistados" em detrimento de uma grande maioria de ex-cluídos. No Brasil, o Governo Federal que se prepare para atuar pedagogicamente junto à popu-lação, pois esta será bombar-deada com idéias contrárias dos dirigentes das corporações de empregados e empregadores assim como de juízes togados, classistas e advogados trabalhistas. Esse embate determinará a real capacidade do Governo em promover reformas sociais. Quem viver verá.