Publicado em O Jornal da Tarde,19/07/1995 A flexibilização funciona? Dados recentes do Ministério do Trabalho mostram que os trabalhadores com carteira assinada e integrantes do mercado formal da economia tiveram um ganho real de salários, depois do Plano Real, da órdem de 11% enquanto que os que não têm carteira assinada e fazem parte da grande parcela do mercado informal, tiveram um aumento real de 24% sendo que os autônomos chegaram a quase 40%. Ou seja, os ganhos do pessoal que trabalha na ilegalidade crescem mais depressa dos que trabalham legalmente. Não é a toa que o mercado informal já chegou a 55% da nossa força de trabalho - o que é um número vergonhoso quando comparado com as nações mais avançadas que registram bem menos de 10% de pessoas trabalhando ilegalmente. A reversão desse quadro é um problema complexo. Gerar empregos custa muito caro. No Brasil, os investimentos necessários para criar um posto de trabalho na década de 70, não chegava a US$ 10 mil. Na década de 80, isso passou a US$ 15 mil e hoje ultrapassa a casa dos US$ 30 mil. Isso porque as novas tecnologias e os requisitos para proteção ambiental custam muito. Além do mais, a revolução tecnológica está permitindo aos seres humanos produzirem muito, com pouca mão de obra. Além do problema dos investimentos, porém, o Brasil enfrenta a extrema rigidez das nossas leis trabalhistas. Somos um país de tudo ou nada. Ou se contrata com todos os direitos ou se contrata sem nenhum direito. Não há meio termo como ocorre nos demais países civilizados onde os jovens em formação, ou os mais velhos que não conseguem reentrar no mercado de trabalho, podem ser contratados com menos direitos e menos encargos sociais - o que barateia o custo para as empresas e aumenta o ganho para os trabalhadores. Mas o tema está longe de um consenso. Começa a surgir na literatura especializada a tese segundo a qual a Europa, à despeito do grande esforço de flexibilização legal que fez ao longo das décadas de 70-80, não consegue sair de taxas de desemprego que ultrapassam a casa dos 10%. Então, o que adiantou flexibilizar? Os que defendem essa tese se esquecem que entre 1966 e 1973 as taxas de crescimento econômico na Europa foram de 5% ao ano; entre 1974-80, baixaram para 3,5%; e, ao longo dos anos 80, desceram para 3,3% tendo entrado na década de 90 com apenas 1,1% ao ano. é evidente que com taxas declinantes, dessa magnitude, a flexibilização em si pouco pode fazer para acomodar nos empregos os que precisam trabalhar. Por isso, a pergunta é outra: O que teria acontecido na Europa se os países não tivessem flexibilizado a sua legislação trabalhista num período em que os investimentos despencaram? Essa é a lição a ser tirada para o caso do Brasil. Está na hora de flexibilizarmos a nossa legislação que restringe os empregos legais para os brasileiros e rebaixa seus salários. O Brasil precisa criar formas alternativas de contratação legal com menos encargos sociais. Nesse ponto, é animador o projeto de lei apresentado pelo deputado Alvaro Gaudêncio Neto (PFL-PB) que prevê um alívio de encargos para os trabalhadores das microempresas. Ele pode se constituir na abertura de uma longa caminhada de flexibilização da nossa legislação ajudando, assim, a incorporar mais gente no mercado formal.