Publicado em O Jornal da Tarde, 10/05/1995 A reforma trabalhista O ministro do Trabalho, Paulo Paiva, em entrevista a este jornal no dia 24 de Abril e declarações gerais no dia 1o de maio revelou sua intenção de enviar ao Congresso Nacional, no segundo semestre, uma proposta de reforma constitucional no campo trabalhista que inclui: 1) a flexibilização dos direitos sociais; 2) a implantação do contrato coletivo de trabalho; 3) a redução dos encargos trabalhistas; 4) a eliminação do poder normativo da Justiça do Trabalho; 5) o fim da contribuição sindical compulsória; 6) e a introdução do pluralismo sindical. Essas mudanças são verdadeiramente revolucionárias para a situação brasileira mas se alinham com o que já aconteceu em outros países que também estavam muito atrelados à lei à justiça no campo trabalhista como foi o caso da maioria das nações européias. Hoje, elas caminham para um mundo de muita negociação e pouca legislação – o inverso do que temos no Brasil. Esse foi o caso também da Nova Zelândia onde em 1990, coincidentemente, o ministro do Trabalho, William F. Birch, liderou e aprovou no Congresso Nacional a mais ampla reforma trabalhista de que se tem notícia no planeta Terra. As mudanças anunciadas introduzem uma série de elementos de flexibilização no mercado de trabalho que, na verdade, são essenciais para as empresas competirem melhor e para os empregados deterem seus empregos. No Brasil, acredita-se que quanto mais direitos são inseridos na lei, mais gente estará protegida por ela, embora a realidade mostre exatamente o contrário. Quanto maior é o número de proteções legais, menor é o número de pessoas protegidas. NAS RELAçõES DE TRABALHO QUANTO MAIOR é O NÚMERO DE PROTEçõES LEGAIS MENOR é O NÚMERO DE PESSOAS PROTEGIDAS. Antes da Constituição de 1988, o mercado informal (ilegal) já tinha um tamanho brutal: 45%. Depois na nova Carta, onde foram introduzidos inúmeros novos direitos, aquele mercado explodiu e chegou à espantosa marca de 55%. Apesar disso, muita gente continua acreditando no poder mágico do "garantismo legal". E o que pensam os parlamentares? Uma pesquisa recentemente realizada pelo Idesp entre 484 senadores e deputados federais traz informações alentadoras. Cerca de 76% dos entrevistados concordam com a idéia de se "desconstitucionalizar" uma série de direitos hoje inseridos na Carta Magna. No campo trabalhista, 82% dos parlamentares querem mais negociação e desejam implantar o contrato coletivo de trabalho; 73% apóiam a idéia de estimular o emprego formal reduzindo os encargos sociais; 63% apóiam a Medida Provisória que institui a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas; 72% desejam acabar com a contribuição sindical compulsória; e 68% são favoráveis ao pluralismo sindical. é verdade que entre a declaração em pesquisas de opinião pública e o voto final dos parlamentares no plenário vai uma grande distância. é bem provável que muitos venham a mudar de posição quando perceberem as "deseconomias eleitorais" de votarem em temas impopulares. Mas, o Brasil está mudando. Vários assuntos que eram tabus até pouco tempo são amplamente debatidos – e até votados – nos dias atuais, como foi o caso do gás natural e, agora do fim do monopólio do petróleo. No caso da reforma trabalhista, o debate será mais intenso, sem dúvida. Nos países que passaram por isso, a trabalhista foi a última de uma série de reformas econômicas e sociais. Ali também ela envolveu embates corporativistas liderados por pessoas que se sentiam proprietários de seus postos de trabalho e dos privilégios "conquistados" em detrimento de uma grande maioria de excluídos. No Brasil, o governo federal que se prepare para atuar pedagogicamente junto à população, pois esta será bombardeada com idéias contrárias dos diregentes das corporações de empregados e empregadores assim como de juízes togados, classistas e advogados trabalhistas. Esse embate determinará a real capacidade do governo em promover reformas sociais. Quem viver verá.