Publicado em Jornal da Tarde, 07/11/07
Mais um fiasco
Após nove meses de trabalho, o Fórum da Previdência Social não chegou a lugar nenhum. Limitou-se a fazer recomendações genéricas que já constavam dos livros e estudos sobre a matéria. Reforma previdenciária? Nem pensar.
É a segunda vez que isso acontece. O Fórum Nacional do Trabalho, depois de três anos e meio, não deu consenso nem na reforma sindical e muito menos na trabalhista.
Estou convencido que o governo não quer mexer nessas áreas. Vejam os fatos. Logo no primeiro mandato, o Presidente Lula anunciou que iria regulamentar a greve dos servidores públicos. As centrais reagiram. Lula recuou. Precisou o STF decidir sobre o assunto.
Na campanha eleitoral de 2002, Lula anunciou que faria as reformas trabalhista e sindical. Instalado o Fórum Nacional do Trabalho, as centrais sindicais recusaram discutir a reforma trabalhista. O governo endossou. As discussões limitaram-se à reforma sindical, onde se propôs mudar a contribuição sindical. O governo engavetou o anteprojeto produzido. Precisou a Câmara dos Deputados acabar com aquela contribuição. Agora, governo e centrais sindicais atuam para restabelecer a contribuição que sempre abominaram - no discurso.
No caso da Previdência Social, as centrais sindicais se puseram contra a idade minima, as mudanças da pensão por morte e o fim das aposentadorias privilegiadas das mulheres, professores e rurais. Não deu outra. O governo apoiou-as. Resultado concreto do Fórum: zero.
O governo Lula parece não querer mexer nas áreas onde uma reforma mal interpretada pode tirar votos dos companheiros. Mais importante do que a sobrevivência da nação é a vitória na próxima eleição.
Com isso, o Brasil continua engessado. A dívida interna cresce a cada dia. Só na Previdência Social do setor privado o déficit anual é de R$ 45 bilhões. Na área trabalhista, 55% dos brasileiros estão na informalidade, sem contribuir para a Previdência Social e sem usufruir de proteções - a não ser as assistenciais.
É uma pena. Os bons ventos que sopram na economia atual deveriam ser usados para modernizar as instituições e não para fossilizá-las. Não será essa a mais maldita de toda as heranças que deixaremos para nossos filhos e netos?
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