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Publicado na Folha de S. Paulo, 24/12/1988

O programa do PT e o que se há de fazer

José Pastore e Hélio Zylberstajn

Saiu o programa de emergência do PT. O partido tem se caracterizado pela coerência. Esta coerência foi parcialmente mantida e de forma enigmática. O empresariado nacional desta vez foi poupado. Nada de sustos. A carga mais forte – quase exclusiva – foi direcionada ao setor externo: rompimento com o FMI; suspensão imediata do pagamento da dívida externa; congelamento da operação de "relending"; suspensão das conversões; organização da "Opep" dos devedores; não-reconhecimento do comitê dos credores.

Tudo indica que seus dirigentes decidiram evitar cuidadosamente suas comuns agressões. Na verdade, escolheram o credor externo como o grande vilão, poupando o empresariado interno. Assim agindo, o partido parece estar procurando ampliar suas bases em direção à classe média e, quem sabe, à própria elite. Só isso pode explicar o tom do documento produzido no domingo, dia 18 deste mês, e no encontro preliminar realizado no dia 2, em Cajamar, com empresários, ao dizer que "o socialismo deve ser estabelecido no Brasil dentro de um regime de liberdade e de economia mista na qual convivem empresas estatais e privadas".

Bem diferente têm sido as posições assumidas pelos petistas anteriormente. Por exemplo, o "Programa de Lutas" aprovado pela CUT e referendado pelo PT em 10 de dezembro de 1985 pregava os seguintes princípios:

A) "No campo econômico, busca-se (1) o não-pagamento da dívida externa, reafirmando as resoluções da Ata de Havana e todos os seus desdobramentos; (2) reforma agrária ampla, radical e sob controle dos trabalhadores e punição aos assassinos dos trabalhadores rurais; (3) estatização do sistema financeiro e bancário assim como dos transportes coletivos, dos serviços de educação e saúde; (4) evitar a privatização das empresas estatais". (Ver CUT, "A Conjuntura Nacional", São Paulo: "O Estado de São Paulo, 10/12/85).

B) "Na área trabalhista, os principais objetivos do partido e da CUT eram: (1) continuar lutando contra o pacto social; (2) lutar pela unificação das datas-base, jornada de 40 horas, reposição salarial e justiça nos salários dos aposentados; (3) participar ativamente em todas as campanhas salariais e eleições sindicais; (4) desenvolver campanhas de esclarecimento, quando das greves de funcionários públicos e das empresas estatais". (Idem).

C) "No campo político o partido e a CUT visavam: (1) articular a luta econômica com a luta política mais geral; (2) unificar as lutas sindicais com as lutas dos movimentos populares; (3) continuar lutando contra o pacto social e a política de colaboração de classes; (4) intervir no debate institucional e no processo da Constituinte para defender os interesses da classe trabalhadora". (Idem).

Os objetivos revolucionários dos petistas não pararam no Programa de Ação de 1985. O partido e a CUT vêm se empenhando disciplinadamente na formação de dirigentes no Instituto Cajamar. Dentre seus principais objetivos destacam-se os seguintes:

D) "Buscamos combater o capitalismo enquanto Sistema econômico, político, social e ideológico". (Ver Caderno de Formação nº 1, "História do Sindicalismo no Brasil", São Paulo: CUT, 1987, p. 2).

E) "Não se trata de tornar o capitalismo menos selvagem, mais humano ou mais justo. É importante a destruição do próprio sistema que, em última instância, é a abolição da contradição de classes. Dentro dessa perspectiva, impõe-se o combate sistemático contra a classe patronal em todas as suas formas de dominação, salários, jornada de trabalho, condições de trabalho, desemprego, etc. É uma luta de resistência permanente do Trabalho contra o Capital". (Idem pp. 2-6).

F) "A classe capitalista e a classe trabalhadora não se casam, pois seus interesses são opostos. Patrão e peão são como óleo e água: não se misturam; o óleo fica por cima e a água fica por baixo". (Idem, pp. 5-6).

Em outro documento lê-se a mesma "principologia" – aliás, própria de um partido coerente.

G) "Os patrões falam em negociação, colaboração de classes e podem até aceitar a idéia de conflitos trabalhistas e disputas políticas desde que não coloquem em xeque a própria dominação de classe e o próprio sistema de exploração. (Ver Caderno de Formação nº 6. "A Exploração Capitalista", São Paulo: CUT, 1987, pp. 27-28).

H) "Mas não é possível esconder o sol com a peneira... A burguesia nunca cedeu nada que não fosse obrigada...". Idem, p.29).

Quando se compara toda a virulência destas posições com a brandura do programa de emergência em relação ao empresariado nacional, pergunta-se:

O que está valendo? As posições anteriores ou a atual? O PT mudou? Seria isto uma mera metamorfose de campanha eleitoral? Afinal, esse não é o partido da coerência?