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Publicado em O Estado de S. Paulo, 12/07/2005.

Déficit zero exige demagogia zero

É claro que um governo eficiente é o maior trunfo para um país crescer e gerar empregos. Isso é particularmente importante no Brasil onde os juros da dívida pública consomem R$ 170 bilhões por ano e a maior parte dos gastos de governo se perde no gigantismo da burocracia do setor público.

O compromisso de manter déficit zero só pode ser benéfico para a redução da taxa de juros e estimulação dos negócios e, portanto, para a geração de empregos. A regra é simples: os empregos de amanhã, dependem dos investimentos de hoje. E os investimentos de hoje dependem de taxas de juros suportáveis.

Um plano dessa natureza exige cortes profundos em vários setores do governo que, aliás, já podiam ter ocorrido se tivéssemos governantes que, em lugar de tomar de assalto a máquina estatal, tivessem se concentrado na eficiência e eficácia de suas ações.

São inúmeras as intervenções corretivas que precisam preceder a implantação da regra do déficit zero. Mais especificamente, isso vai exigir duas grandes reformas que já não podem mais ser adiadas: a trabalhista e a previdenciária.

Tais reformas são irmãs siamesas. O maior rombo das contas públicas tem origem na informalidade das empresas e dos trabalhadores. No primeiro caso, são mais de 10 milhões de unidades produtivas que estão inteiramente à margem da lei e nada recolhem para os cofres públicos – o que requer uma drástica simplificação para abrir e fechar empresas e uma redução das despesas de contratação.

No segundo caso, estão os 47,5 milhões de brasileiros que trabalham na informalidade, nada contribuindo para a Previdência Social e ocasionando um déficit anual que, em 2005, chegará perto de R$ 38 bilhões – o que igualmente demanda uma reforma nas leis trabalhistas para aliviar, em especial, as despesas de contratação das microempresas e empresas de pequeno porte que, como se sabe, atingem 103,46% sobre o salário, além das exigências de uma imensa burocracia que gera despesas adicionais.

A concretização de um plano de déficit zero passa por essas duas reformas. No que tange à Previdência Social será imprescindível elevar a idade de aposentadoria, nivelar a idade de aposentadoria entre rurais e urbanos, igualar os professores aos demais trabalhadores na hora de se aposentarem e aumentar substancialmente a base dos contribuintes o que, por sua vez, depende da reforma trabalhista, a começar por um Simples Trabalhista voltado para as microempresas e empresas de pequeno porte que empregam 55% da força de trabalho.

A idéia do déficit zero, portanto, tem o mérito de "forçar" uma agenda de reformas estruturais básicas que são vistas pelos políticos como mudanças impopulares que levam os eleitores se vingarem de seus promotores, negando-lhes o voto. Mas isso é falso. Os bons governantes são aqueles que se dedicam a explicar ao povo, de modo didático e sincero, as necessidades das mudanças que são a garantia de um futuro melhor.

O ingrediente mais importante para se implementar um plano de déficit zero e executar as reformas que devem antecedê-lo chama-se liderança. Isto requer credibilidade e um trabalho persistente de convencimento da Nação, o que é bem diferente do imediatismo e da demagogia que têm marcado a vida dos nossos governantes, com raras exceções. Numa palavra, o sucesso do déficit zero, depende do exercício da demagogia zero.