Sexta feira 06 de outubro de 2017
Ações que destroem empregos
José Pastore
Você deve ter observado, ao longo de sua vida, a extinção e a transformação de
inúmeras profissões. Há 15 anos, a pintura dos carros nas montadoras de veículos era
feita por profissionais especializados; hoje é por robôs. Nos laboratórios dos hospitais,
os exames de sangue eram feitos por técnicos, um a um; hoje são robotizados. Nos
almoxarifados dos supermercados trabalhavam várias pessoas; hoje a máquina do caixa
registra o que sai e o que precisa ser comprado em cada loja.
Robotização e inteligência artificial entram em praticamente todos os setores da
economia moderna. Um deles é o das confecções. Robôs modernos e as tecnologias
multimídias seguem sistemas sofisticados de informática para desenhar modelos, cortar
tecidos e até mesmo costurar peças sob medida e a gosto do freguês. São produtos
individualizados e personalizados e vendidos a preços cadentes. Pesquisas recentes
relatam um aumento de minifábricas que são operadas por poucos profissionais e uma
enormidade de recursos técnicos (Flávio da Silveira Bruno, A quarta revolução
industrial do setor têxtil e de confecção: a visão de futuro para 2030, Editora Estação
das Letras e Cores, 2016).
Nesse setor, os países diferem bastante quanto ao grau de automação. O Brasil está no
caminho do avanço, mas muitas regiões ainda convivem com processos produtivos
bastante intensivos em mão de obra. No país como um todo trabalham cerca de 1,5
milhão de costureiras, na maioria, de escolaridade modesta. Depois da alimentação, o
segmento das confecções é o segundo maior gerador de empregos do país.
Uma grande concentração de costureiras é encontrada em estados do Nordeste. A duras
penas, elas compram as máquinas, levantam empréstimos e organizam a oficina para
atender a demanda de empresas atacadistas. Assim ocorre em todo o mundo: no setor de
confecções, as grandes empresas operam com pequenas oficinas em verdadeiras redes
de produção. É incompreensível que, em setor de tanta importância social, o Ministério
Público do Trabalho do Rio Grande do Norte tenha proposto ação civil pública contra a
principal empresa da rede produtiva de confecções — Guararapes Confecções—, sob o
argumento de haver entre os integrantes da rede a chamada “subordinação estrutural".
A multa estipulada é de alto valor — R$ 38 milhões —, obrigando ainda a Guararapes a
incorporar nos seus quadros de pessoal todas as costureiras que hoje trabalham como
autônomas, muitas delas, contratando empregados devidamente registrados e
fornecendo para outros compradores.
Atitudes como essa criam custos e geram incertezas que levam as empresas a adotar
tecnologias sofisticadas que poupam mão de obra. Ninguém pode ser contra a entrada
de tecnologias nos sistemas produtivos. Mas não precisamos precipitar. Não há porque
penalizar os que empregam pessoas a ponto de fazê-los desistir dessa modalidade de
trabalho e partir para a completa automação da produção com a destruição imediata
de milhares de empregos numa quadra de profundo desemprego como ocorre no Brasil.
O conceito de subordinação estrutural é incompatível com os sistemas de produção em
rede que caracterizam a quarta revolução industrial. É lamentável observar o
descolamento da conduta de procuradores da realidade em que vivem as costureiras do
Nordeste do Brasil, transformando-se, assim, em poderosos destruidores de empregos.
Espero que a Justiça do Trabalho entenda o sistema de interrelações que domina as
redes de produção e afaste por completo a pseudoteoria da subordinação estrutural para
garantir o trabalho de quem dele vive honestamente.
* José Pastore é professor da Universidade de São Paulo, Presidente do Conselho de
Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio-SP e membro da Academia Paulista de
Letras.
