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Publicado em Folha de São Paulo, 29/04/2012.

Há o que lamentar no 1º de Maio

Folha - Terça-feira comemora-se o Dia do Trabalho. Há motivos para festejar?

José Pastore - Temos motivos para comemorar e para lamentar. O Brasil praticamente esqueceu o que é o desemprego. Falta mão de obra, inclusive não qualificada. A renda aumentou. Há vários anos os salários vêm sendo reajustados acima da inflação. A formalização também avançou e trouxe vários subprodutos importantes, como o acesso ao crédito. É um bom quadro. Para lamentar, temos ainda muita informalidade, cerca de 45% dos brasileiros. Apesar da melhoria substancial na distribuição de renda, ainda há muita desigualdade. Outra coisa que considero lamentável é ver que as instituições do trabalho não evoluíram, o que inclui a legislação trabalhista, a organização sindical e a Justiça do Trabalho.

Pode-se dizer que houve retrocesso nas instituições?

No ano passado, aprovaram a Lei 12.531, segundo a qual toda empresa que investir por conta própria no treinamento e especialização dos seus empregados terá de recolher contribuições sociais do lado do empregador e do empregado. Até então, não havia esse recolhimento. Estamos atrasados em matéria de educação. Outro retrocesso é que aprovaram o ponto eletrônico, mas só um tipo de aparelho pode ser utilizado. Ora, as empresas já possuem um sistema. Era mais prático certificar os que já existem. Essa medida significa uma despesa de R$ 6 bilhões para o país. E nossa legislação trabalhista continua com a mesma rigidez.

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) está há cinco meses sem ministro.

E está indo bem, né? [risos]. O trabalho tem duas dimensões igualmente importantes: social e econômica. Quem cuida da dimensão econômica? Não é esse Ministério, que só faz registro sindical, fiscalização, reuniões do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e gere FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Há muito tempo que a dimensão econômica não é tratada pelo MTE.

Aliás, essa dimensão não está sendo tratada nem pelo Congresso Nacional. Raros são os projetos que passam pelas comissões econômicas.

No início do mês, o governo desonerou a folha de pagamentos da indústria. Esses setores vão contratar mais?

Vejo com simpatia a desoneração da folha, mas é cedo para saber quem vai se beneficiar: o emprego, o consumidor, a empresa ou a economia como um todo. Acho que vai variar muito de setor para setor. Naqueles onde a folha pesa mais, há mais chance de geração de novos empregos.

Como avalia o MEI (Microempreendedor Individual)?

O MEI foi uma grande coisa, uma boa solução para aqueles que trabalham por conta própria que, com uma pequena contribuição, passaram a ter a proteção da Previdência. Há mais de dois milhões registrados.

Há alguma brecha?

Dizem que o MEI pode criar um desequilíbrio nas contas da Previdência.

Há outra medida que poderia reduzir a informalidade?

Tem um Projeto de Lei que pode cuidar bem dessa parte, que é o Simples Trabalhista (PL 951/2011). Ele pretende fazer com que micro e pequenas empresas com empregados na informalidade tenham liberdade na negociação de certos itens, o que reduziria a despesa de contratação. Para o trabalhador, a contrapartida é a sua contratação. Para a empresa, é uma formalização com menos despesa.

Mas tem emprego para todo mundo?

No momento, tem. Estamos com uma taxa de desemprego de 6,2%. Só não podemos dizer que estamos no pleno emprego porque temos muita informalidade e esse conceito nas economias avançadas se refere a quem tem proteção social. Mas, no Brasil, no mercado formal e no informal, está todo mundo trabalhando. O que está faltando é gente.

Esse cenário será mantido por alguns anos?

É difícil dizer por quanto tempo. Está muito ligado à conjuntura econômica doméstica e internacional. A China conta muito. Se a crise europeia refletir na China, vai bater no Brasil também. O mercado interno está sendo sustentado pelo grande volume de emprego, a massa salarial crescente e o crédito. Nos próximos 12 meses, não vejo muita coisa que possa alterar esse quadro.