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Publicado no Jornal da Tarde, 07/08/2002.

Brasil gera empregos no exterior

Luís Inácio Lula da Silva protestou energicamente contra a Petrobrás que contratou uma obra de US$ 244 milhões com um estaleiro em Cingapura, em lugar de fazê-lo no Brasil. Trata-se da construção da plataforma de produção de petróleo P-50 que vai compor o projeto Albacora Leste, na Bacia de Campos, Rio de Janeiro, a partir de 2004.

A contratação permitirá a criação de 8,5 mil postos de trabalho em Cingapura, além de vários efeitos positivos para a arrecadação de impostos e PIB daquele país. Tais efeitos não param aí. O projeto Albacora Leste custará US$ 1,5 bilhão e muitos equipamentos adicionais poderão vir a ser construídos no exterior.

Numa hora em que precisamos de milhões de empregos, é lamentável ver os escassos recursos brasileiros gerando empregos fora do Brasil. Lula tem razão no protesto. É pena que ele não tenha se aprofundado nas causas do disparate. Empresas brasileiras entraram na licitação e satisfizeram os requisitos técnicos exigidos para a construção da P-50, mas o peso dos tributos e encargos sociais tornaram seu preço impraticável. A empresa vencedora - estaleiro Jurong, de Cingapura - deu um preço 6% menor do que a mais próxima.

Conclusão: Nossas leis tributárias e trabalhistas espantaram os empregos do Brasil, impedindo uma injeção imediata de US$ 244 milhões em nossa economia e arrecadação tributária de US$ 45 milhões.

Para ficar no campo trabalhista, a CLT e a Constituição Federal criam despesas da ordem de 103,46% sobre o salário enquanto que as de Cingapura, 11,50% (ver tabela).

Despesas de contratação de operários horistas

Países

% sobre o salário

Países

% sobre o salário

Brasil

103,46

Uruguai

48,06

França

79,70

Bélgica

45,40

Alemanha

60,00

Luxemburgo

41,70

Inglaterra

58,80

Paraguai

41,00

Irlanda

56,00

Japão

11,80

Itália

51,30

Tigres (média)

11,50

Holanda

51,00

EUA

9,03

Baseado na nomenclatura da CLT e Constituição Federal do Brasil.

Os valores indicados se referem a despesas que, na maior parte dos países são negociadas entre as partes enquanto que, no Brasil, nenhuma das parcelas que compõem os 103,46% pode ser negociada. Isso dá um impacto muito grande no custo final dos bens e serviços.

Inconformada com a perda do negócio para o Rio de Janeiro, a Governadora Benedita da Silva sancionou uma lei que taxa de ICMS as encomendas para a indústria petrolífera iniciadas no exterior - até então isentas pelo Regime Tributário Especial para o Petróleo (REPETRO). A medida acrescentará 18% nos custos da P-50 e de outras plataformas que já estão em construção no exterior (P-37, P-38 e P-40) - custos esses que recairão sobre a Petrobrás pois se devem a ocorrências não previstas nos contratos licitados.

O PT insiste na punição como forma de gerar postos de trabalho. Mas a realidade funciona de outra maneira. O encarecimento dos contratos reduz o investimento e o emprego que a Petrobrás pode criar no Brasil, prejudicando, em primeiro lugar, os próprios trabalhadores.

Dentro dessa filosofia, o Programa do PT para a Presidência da República prevê uma elevação da hora trabalhada em 10% (por força da diminuição da jornada de trabalho sem redução de salário), aumento da multa do FGTS para além dos atuais 50% e encarecimento substancial das horas extras. Tais medidas, tomadas por lei, e forçadas goela abaixo nas empresas, elevarão as despesas acima para mais de 110%.

Não seria o caso de se buscar uma legislação que garantisse mais salário direto para os trabalhadores e menos despesas indiretas para as empresas e deixar empregados e empregadores negociarem uma parcela expressiva dessas despesas para, num caso como esse, ganharem a licitação e gerarem os empregos que o Brasil precisa?

Tais medidas são mais consentâneas neste mundo em que a concorrência é simplesmente feroz. Ao partir para a punição e retaliação, corremos o risco de perder mais empregos, gerando-os nos nossos competidores como os países do sudeste asiático, América Central e Europa Oriental. É bom olhar esse problema com uma lente ampliada e não apenas trombetear contra a fuga dos empregos do Brasil.