Publicado em O Estado de S. Paulo, 15/07/2003.

As últimas semanas foram marcadas por valiosos esforços do governo federal para criar novos postos de trabalho. No final do mês de junho, foi lançado o Programa Primeiro Emprego que, além de um importante componente no campo da aprendizagem, inclui subsídios diretos de R$ 200,00 para cada emprego gerado pelas pequenas empresas e R$ 100,00 para as grandes.

No início do mês de julho, o Ministério do Trabalho, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador lançou 12 medidas para o mesmo propósito nos campos do turismo, construção civil, habitação, exportação, empreendedorismno, preservação de cultura, compra de máquinas e equipamentos e formação profissional.

Segundo as estimativas do próprio Ministério do Trabalho, os programas lançados deverão gerar cerca de 195 mil empregos.

Apesar de louvável, o esforço é pequeno perto do que o Brasil precisa (cerca de 1,5 milhão de postos de trabalho por ano) e do que foi prometido pelo Partido dos Trabalhadores (10 milhões de empregos em 4 anos).

O mais grave, porém, é que as forças da destruição são muito mais poderosas do que as forças da criação de emprego. Muitas dessas forças são de caráter estritamente político – que poderiam ser evitadas - embora outras, é verdade, são de cunho estrutural e de remoção mais difícil.

O desrespeito à propriedade privada perpetrado pelo MST sob as vistas grossas das autoridades, a intervenção da Justiça no sentido de substituir um índice de reajuste de preços constante de contrato e a marola dos legisladores em querer derrubar a reforma da Previdência Social – formaram um verdadeiro barril de pólvora, capaz de pôr para correr os investidores de qualquer parte do mundo. Quem vai investir num país com tamanha insegurança?

Sem investimento não há crescimento, e sem crescimento não há emprego. A conjugação das forças acima anulou, de longe, o esforço governamental que pretende criar alguns empregos até o final deste recessivo ano de 2003.

A última coisa de que o Brasil estava precisava era espantar os investimentos. Os que são do ramo costumam dizer que capital não aceita desaforos e muito menos uma afronta conjugada dos três poderes de uma Nação como ocorreu nos últimos dias. Por muito menos, eles voam para outras paragens. O capital é o viajante mais assíduo dos tempos contemporâneos.

É claro que a reforma agrária precisa avançar, que o aumento das tarifas não pode ser exorbitante e que a mudança na Previdência Social exige uma transição.

Mas não se pode fazer isso ao arrepio da lei no caso das invasões, dos contratos assinados no caso das privatizações e dos princípios firmados no caso da Previdência Social. Afinal, o Governo Federal e os 27 Governadores haviam estabelecido perseguir até o fim os princípios da justiça previdenciária e do equilíbrio fiscal.

Atitudes como essas conspiram contra o emprego de forma letal. A isso, somam-me os conhecidos entraves de caráter estrutural como é o caso da taxa de juros estratosférica, da carga tributária insuportável e dos altos custos da burocracia para se enfrentar o cipoal de impostos, contribuições e taxas que se multiplicam a cada dia.

Agora mesmo, muitos prefeitos estão festejando a elevação da alíquota do ISS e a sua extensão a novos serviços sem atentarem que isso agravará ainda mais o quadro anêmico de investimentos e de geração de empregos, rebatendo negativamente sobre a sua própria receita.

No mercado de trabalho há uma lei implacável e ainda não revogada: destruir empregos é rápido; criar é demorado. Os fatos ocorridos nos últimos dias são prova disso. Eles espantaram os investidores em menos de uma semana. O país demorará anos para reconquistar a sua confiança.

Muitos argumentarão que os dólares continuam entrando, esquecendo-se, porém, que são recursos de curto prazo de pura especulação, nada tendo a ver com os investimentos de longo prazo voltados para a produção que, neste ano, já caíram mais 50% em relação a 2002. Outros dirão que o diretório nacional do PT firmou posição na reforma da Previdência Social, esquecendo-se que não é a primeira vez que o que é dito no topo é desmentido pela base do partido.

Pobre do emprego. A cada medida que o governo toma no sentido de ampliá-lo, surge um contravapor no sentido de exterminá-lo. A cada ação de varejo no campo da criação, há uma ação de atacado no campo de destruição.

Assim será difícil chegar aos 10 milhões de novos empregos até 2006. Feliz será o Presidente Lula e os brasileiros se conseguirem evitar o avanço da destruição dos empregos existentes. É hora de rezar.