Publicado no Correio Braziliense, 08/03/2007.
PAC: empregos à vista
O que se pode dizer sobre o efeito do PAC na geração de empregos para os próximos anos?
Como se sabe, a maior parte dos R$ 503 bilhões serão investidos em construção civil e infra-estrutura. Esses setores geram muitos empregos, tanto diretos como indiretos. Os empregos diretos são os que garantem a construção das habitações, das usinas ou das estradas, por exemplo. Os indiretos dizem respeito à produção de todos os insumos que entram nessas obras, desde a areia até os vidros, passando pelos equipamentos simples e sofisticados, como no caso de uma estrada ou hidroelétrica. Além disso, há muitos empregos indiretos que são gerados depois das obras concluídas.
Tudo isso somado constitui uma poderosa usina de empregos de vários níveis de qualificação. Só na construção civil, pode-se esperar a geração de 450 mil empregos em 2007 e quase um milhão em 2008.
São números fantásticos para um país que está com uma anemia profunda e crônica em matéria de empregos. No setor da construção civil, é bom dizer, a geração de empregos poderá ser rápida, pois há muitos projetos praticamente prontos e que ficaram na prateleira anos a fio por falta de oportunidade. As obras de infra-estrutura são mais demoradas (usinas elétricas, estradas, portos, etc.), mas, aqui também, já há muita coisa pronta para entrar em execução imediatamente. Em suma, o quadro do emprego é promissor.
Muitos criticam o PAC, argumentando que a maior parte dos recursos a serem investidos são é dinheiro novo. Isso pouco me preocupa: sendo investidos, velhos ou novos, tais recursos vão gerar empregos, alavancando outros setores com efeitos igualmente benéficos.
O que me preocupa é o gerenciamento desse mega-programa. Esse governo ainda não demonstrou ser capaz de administrar projetos complexos e muita coisa é travada por falta de capacidade e de liberdade dos gerentes, uma vez que várias medidas dependem da aprovação do Congresso Nacional que, por sua vez, não é nenhuma Formula 1 em matéria de velocidade. Em 2003, o governo anunciou uma forte inversão na infra-estrutura para o ano 2004 e nada aconteceu. De 2004 para 2005, deu-se o mesmo. No ano passado, igualmente, pouca coisa saiu do papel.
No primeiro mandato, o governo Lula mostrou ter boas intenções e péssima administração. Vamos rezar para que o segundo seja diferente, e que as missões do Executivo e do Legislativo se sincronizem em torno do que interessa para o Brasil – progresso econômico-social – e não apenas nos esforços para apurar escândalos e corrupção.
Mas há um outro ponto que me preocupa, e esse diz respeito à lógica do PAC. Para o Brasil, o que interessa não é um espetáculo do crescimento de um só ato. Queremos um espetáculo que vare décadas, ou seja, e que tenha sustentabilidade. Esta, porém, só pode ser alcançada quando removermos os constrangimentos criados pela excessiva carga tributária, pelo desequilíbrio da Previdência Social e pelo anacronismo da legislação trabalhista.
As reformas nessas áreas são indispensáveis para dar sustentação ao crescimento que pode muito bem ocorrer nos próximos três ou quatro anos. Sem as reformas, o próprio crescimento carrega consigo a bomba da sua destruição. Não há cortes previstos nos gastos correntes. Ao contrário, as despesas da União que, em 1991, foram menos de 10% do PIB, com a política expansionista embutida no PAC, passarão para 19% em 2007! Isso é nitro-glicerina pura para a sustentabilidade desejada.
Como se sabe, o Brasil precisa investir, pelo menos, uns 25% do PIB. Como passar dos 20% atuais para os 25% desejados se o excesso de gastos corroerá a capacidade de poupança e investimento do governo?
Do lado privado, investimentos dependem de confiança no crescimento e na ordem jurídica. Ora, que estimulo terá o investidor privado diante da fragilidade crescente do setor público para continuar investindo na infra-estrutura, na educação e na saúde, sem contar com o provável crescimento do déficit da Previdência Social motivado pela nova regra do salário mínimo? É aí que entram as reformas, que foram esquecidas na apresentação do Programa.
Em suma, o PAC é um precioso bálsamo em termos de empregos. Só podemos esperar o melhor. Entre nós, está tudo por fazer. E esse "fazer" emprega muita gente. Tudo vai depende do gerenciamento e da superação das contradições da estratégia traçada pelo próprio governo na construção do PAC.
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