Publicado em O Jornal da Tarde,02/07/1997 Poluição e Desemprego Ao longo dos anos 90 foi comum ouvir-se das pessoas que eram contra a modernização da CLT que a Espanha e a Argentina flexibilizaram as leis trabalhistas e o desemprego continuou alto (22% e 17%, em 1997). Lembrei-me disso na semana em que começou o rodízio no trânsito de São Paulo. No terceiro dia, quando saíram das ruas 600 mil veículos, a qualidade do ar piorou: em certos pontos da cidade a concentração de dióxido de nitrogênio chegou a 332 microgramas por metro cúbico, acima do aceitável, que é 320. Muitos concluíram: o rodízio não estava adiantando nada. As pessoas que se dizem entendidas em meio ambiente e mercado de trabalho teriam de dizer quanto seriam a poluição, o desemprego e a informalidade, sem rodízio e sem flexibilização. Ar saudável e bons empregos dependem de muitas coisas. No primeiro caso, a capacidade para diluir poluentes é essencial. No segundo, investimentos, educação e flexibilidade legal são indispensáveis. Quando o ar perde parte da sua capacidade diluidora (inversão térmica), a manutenção dos 5 milhões de veículos em São Paulo eleva a poluição a níveis intoleráveis da mesma maneira que o desemprego e a informalidade se agravam quando as leis impedem contratações flexíveis, com menos encargos sociais, maleabilidade de jornada e facilidade de remuneração e demissão. A CLT possui quase 1.000 artigos e, no entanto, tem uma só forma de contratação: por prazo indeterminado com 102% de encargos sociais. A demissão é onerosa. Tudo isso leva os empregadores a pensar muito, antes de contratar legalmente. Durante os três primeiros anos do Plano Real (1994-96), o Brasil cresceu 14,5%. Nesse período, foram criados 830 mil novos postos de trabalho. Apenas 130 mil no mercado formal. Na Grande São Paulo, o emprego formal diminuiu 1,5%; o informal cresceu 27%; e o trabalho autônomo aumentou 17%. é verdade que o crescimento da economia foi fraco. Mas, pior do que isso, foi o desempenho do trabalho formal. Entre 1985 e 1996, o número de empregados no setor informal na Grande São Paulo aumentou em 97%; o dos autônomos 84%; e o dos empregados do setor formal, apenas 6%. Como se vê, empresas e trabalhadores parecem ter se cansado da CLT, enveredando pelo caminho da ilegalidade. As perdas são enormes. Além da falta de proteção dos trabalhadores, o Estado têm de carregar a pesada responsabilidade constitucional de atender quem se acidenta e adoece (através do SUS) assim como chega em idade avançada e que faz à assistência social (através do INSS), mesmo sem nada ter contribuído à previdência social ao longo de suas vidas. Esse é o resultado da rigidez trabalhista. Até quando vamos continuar apertando a camisa de força atual e dando asas a argumentos sem sentido sobre poluição e desemprego? Está na hora do Brasil partir para a modernidade no campo do trabalho, aperfeiçoando as instituições e adotando o conceito de "direitos flexíveis". Nesse caso, as fontes dos direitos passam a ser a negociação e o contrato e não a lei e as sentenças. Isso facilita a vida dos trabalhadores e empresários, melhora o emprego formal e permite ao Estado praticar um mínimo de ordem com um máximo de arrecadação para os cofres da seguridade social.