Publicado em O Jornal da Tarde,25/05/1994 Muitos direitos e poucos empregos Gerar empregos e melhorar os salários serão, certamente, dois carros-chefes no rol de promessas dos candidatos nas próximas eleições. Em contrapartida, desregulamentar e flexibilizar o nosso mercado de trabalho, serão verdadeiros tabus. A maioria dos candidatos parece temer perder votos se vierem a propor, no Brasil, o que o resto do mundo está fazendo: redução dos encargos sociais, simplificação da legislação trabalhista, enxugamento da previdência social e apoio à sub-contratação, terceirização e às formas de remuneração que combinam resultados com horas trabalhadas. Seria bom se tivéssemos um punhado de candidatos dispostos a fazer uma pedagogia construtiva em favor de teses que efetivamente auxiliam o Brasil e os brasileiros. Mas, o quadro é outro. Para a esmagadora maioria, é sempre mais fácil remar a favor da correnteza. Oxalá esta maioria, pelo menos, fique em silêncio sobre tais temas pois, com promessas ou sem promessas, o Brasil terá de avançar muito no terreno da desregulamentação e flexibilização do mercado de trabalho. Essas mudanças já dominam o mundo. Elas vêem avançando até mesmo nos países que, tradicionalmente, foram regulamentadores, legalistas e centralizadores. é isso que se vê na Europa nos dias atuais. A Espanha acaba de aprovar uma lei que permite contratar iniciantes na base de 70% do salário mínimo a fim de reduzir o pavoroso desemprego que chega perto dos 25%. A França, congelou os benefícios da previdência, aumentou o número de anos de contribuição obrigatória e encurtou o período de aviso prévio para a dispensa - tudo isso para desbloquear os canais de emprego. A Alemanha vem cortando os custos com seguro-desemprego, aposentadoria, auxílios à maternidade, subsídios à alimentação e transporte, assim como, número de dias de férias e bônus - com a mesma finalidade. A Inglaterra ampliou o período mínimo de proteção contra a dispensa. A Itália, igualmente, reduziu os valores das indenizações da demissão. Os países da Escandinava abandonaram o sistema de negociações centralizadas e caminham aceleradamente no campo das negociações a nível de empresa, ajustando os contratos coletivos às necessidades de competir e manter o emprego (Fonte: José Pastore, Flexibilização dos Mercados de Trabalho e Contratação Coletiva, LTr Editora, no prelo). As jornadas de trabalho e os salários vem sendo reduzidos de forma sincronizada em quase toda a Europa, utilizando-se, hoje em dia, muito mais a jornada anual do que a semanal o que flexibiliza o uso da hora extra que, geralmente, ocorre como resposta a encargos sociais exageradamente caros e rígidos. A Dinamarca, Itália e Inglaterra nunca restringiram muito o uso da hora extra. A França passou a admitir 130 horas por ano ou mais, dependendo de negociação; a Grécia, 150; Portugal, 160; Noruega e Suécia, 200; Irlanda, 240; Suíça 350. Todos esses países evoluem também no campo da sub-contratação, terceirização e do trabalho em tempo parcial. Tais mudanças ocorrem não por força da "maldade" dos governantes, mas por imposição da brutal competição que os Estados Unidos, Japão e Tigres Asiáticos estão impondo à Europa. Os custos do trabalho na Alemanha são, em média, 25% mais altos do que nos Estados Unidos; 33% mais caros do que no Japão; e mais de 70% superiores aos dos Tigres Asiáticos. Do lado social, está claro que o desemprego atual resulta da combinação da revolução tecnológica, globalização da economia e excessiva regulamentação dos mercados de trabalho, em especial, da rigidez e do peso excessivo dos encargos sociais. Na Europa, tais encargos chegam até 80% - embora há países com 50, 40, 30% e até menos enquanto que nos Estados Unidos, os encargos obrigatórios ficam em torno de 30%; no Japão, 12%; e nos Tigres Asiáticos, menos de 10%. Em Hong Kong, por exemplo, não há nenhum desconto sobre a folha de salários, nem mesmo aposentadoria, pois o país não possui um sistema público de previdência. Ali, há apenas 7 dias de férias, 11 feriados e longas jornadas de trabalho. O Brasil não está isolado do mundo. Nosso país já vem sendo duramente acossado por uma competição crescente. Nosso país precisa gerar 2 milhões de novos empregos todos os anos. Mas, ultimamente, temos vivido apenas da ampliação da informalidade pois os empregos no mercado tem mostrado um crescimento inexpressivo. Não é para menos: nossos encargos obrigatórios 100% da folha de salários. Para ter êxito na competição e ampliar a geração de empregos o Brasil precisa desregulamentar muito a sua legislação trabalhista; retirar a Justiça do Trabalho dos conflitos de natureza econômica; e flexibilizar as formas de contratar e remunerar a mão de obra. Só assim as partes poderão negociar de forma realista - a exemplo do que vem sendo feito na maioria dos países avançados. Apesar de tabus - no contexto da campanha eleitoral - a desregulamentação e a flexibilização do nosso mercado de trabalho são temas da mais absoluta prioridade para a retomada do desenvolvimento e equacionamento dos graves problemas de desemprego e sub-emprego. Os candidatos que não tiverem a coragem de tratar desses assuntos, oxalá, que fiquem quietos pois, se ganharem as eleições, eles terão de se encher de energia para promover essas inevitáveis mudanças - exceto, é claro, os que desejam manter o país do jeito que está, com muitos direitos e poucos empregos.