Publicado na Revista da CNI, Indústria Brasileira, outubro de 2005.
Cotas nas escolas e nas empresas
No mercado de trabalho, os negros têm sérias desvantagens em relação aos brancos: ficam mais desempregados, ganham menos e raramente chegam aos cargos executivos. É verdade que seu nível educacional é mais baixo. Mas quando se consideram pessoas com a mesma educação, profissão e experiência, as pesquisas mostram que os negros estão em piores condições. As desvantagens são devidas a fatores objetivos e também a preconceito.
O que fazer? O mais simples é propor cotas garantidas por lei sob o argumento de que os Estados Unidos conseguiram melhorar a situação dos negros através desse sistema. Nada mais falso. Inexiste lei federal nesse sentido. Algumas leis estaduais e sentenças judiciais que impuseram cotas às escolas e empresas foram derrubadas pela Suprema Corte que admite medidas compensatórias, mas não cotas. A ascensão social dos negros decorreu de leis que passaram exigir das escolas e das empresas um esforço extra para ajudar as minorias a competir melhor. São os chamados programas de ação afirmativa que se entrelaçam com medidas concretas no campo da educação e campanhas de comunicação contra o preconceito.
No Brasil, já há leis estaduais reservando vagas em universidades. O Congresso Nacional busca estabelecer o mesmo. Vários órgãos públicos propugnam e admitem cotas.
O problema é complexo por várias razões. De um lado, a grande miscigenação dificulta a identificação dos destinatários. Na auto-avaliação da cor registrada pelo IBGE, os brasileiros dão 200 respostas. A maioria dos "pretos" e "pardos" classifica-se como mulatos, morenos escuros, morenos claros, etc. Em 2004, os professores da Universidade de Brasília tiveram de rejeitar a inscrição de 212 alunos que se candidataram às vagas reservadas aos negros. Eles continuam insistindo que são negros.
De outro lado, há a questão da discriminação invertida. Em 2003, Luiza Rodrigues Peixoto, branca, tirou nota 79 no exame de seleção da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – que reservava 40% das vagas a negros. Ficou em décimo lugar. Tainah Susini Ribeiro, negra, conseguiu 53 pontos e ficou na 168ª posição. Luiza ficou de fora, e Tainah foi admitida.
A frustração dos discriminados agrava o preconceito. Mais convenientes são os programas de ação afirmativa que, mantendo o mérito, compensam os que têm desvantagens. A Universidade Estadual de Campinas, por exemplo, oferece 40 pontos aos negros, mas eles precisaram demonstrar competência numa imensidão de quesitos objetivos que compõe o exame. A PUC-RJ mantém um cursinho com aulas de reforço para negros que, uma vez aprovados, ganham uma bolsa de estudos.
As medidas dos programas de ação afirmativa são realizadas na ponta da linha e não na porta da universidade ou da empresa. Na busca de eficiência e produtividade que caracteriza a sociedade do conhecimento, não se pode admitir a dispensa do mérito.
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