Publicado no Jornal da Tarde, 06/09/00

A qualidade do emprego

O ano 2000 começou trazendo boas notícias no campo do emprego. Muitas empresas voltaram a contratar. O desemprego diminuiu. Com 4% de crescimento, vamos gerar cerca de 1,4 milhão de postos de trabalho.

Tudo isso é animador. Todavia, há um problema que se tornou crônico – o da qualidade dos empregos. O Brasil tem apresentado uma séria dificuldade de criar empregos que tenham um mínimo de proteção social, ou seja, que garanta um seguro-desemprego quando falta trabalho, uma aposentadoria para gozar os anos da velhice e uma pensão para a sua companheira ou companheiro depois de morte. Isso é o mínimo que se pode esperar de uma sociedade civilizada dos tempos contemporâneos.

Como o Brasil se coloca dentro desse mínimo? Segundo os dados do IBGE, de junho de 1999 a junho de 2000, as seis regiões metropolitanas geraram 822 mil postos de trabalho. É um número expressivo, sem dúvida.

Entretanto, das 822 mil postos criados, apenas 62 mil foram no mercado formal – com registro na carteira de trabalho.

Esse é um número irrisório. O Brasil continua sendo a terra da informalidade. Segundo estimativas do próprio Ministério da Previdência Social, cerca de 60% dos brasileiros que trabalham, não têm nenhum vínculo com a seguridade social. São quase 48 milhões de pessoas.

Mas o que é esse mercado informal? Quem trabalha nessas condições no Brasil atual?

O mercado informal está ficando cada vez mais heterogêneo. No passado, dele faziam parte apenas as pessoas de baixa qualificação e baixa renda. Hoje, há um número crescente de profissionais bem educados e com renda superior à média.

Os dois grupos merecem atenção. Cerca de 55% do mercado informal é composto por indivíduos que trabalham na condição de empregados sem registro na sua carteira de trabalho. Isso decorre de decisão do indivíduo, da empresa ou - o mais comum - de ambos. Neste caso, as duas partes fazem suas contas, avaliam o que iriam gastar com a contratação legal (com registro em carteira) e decidem "rachar" entre si aquelas despesas.

O grande perdedor nesse jogo é o Estado que nada arrecada para a previdência social ao mesmo tempo que tem de bancar os cuidados com a saúde, acidentes e assistência social de todos os brasileiros.

Os outros 45% são formados por pessoas que trabalham por conta própria, a maioria em atividades precárias, e os demais, em profissões mais sofisticadas (massagistas e fisioterapêutas, personal trainers, profissionais da informática, professores de línguas, etc.).

Neste caso, eles rejeitam a categoria de "autônomo" devido à exagerada burocracia e altos custos daquele enquadramento – para si e para os tomadores de seus serviços.

A informalidade tornou-se um problema crônico. Para a maioria dos casos, os empregos informais são de baixa qualidade e pouca proteção. O que fazer? Será que os vários ramos da fiscalização governamental, se contassem com mais fiscais teriam condição de trazer para o mundo da formalidade os 48 milhões que trabalham na informalidade?

Penso que não. Embora se reconheça a importância da fiscalização, o problema assumiu proporções gigantescas que só pode ser resolvido através da modernização das instituições do trabalho, um assunto indigesto num ano eleitoral.

Mas, não há como evitar. Cedo ou tarde, o tema terá de ser atacado. O próximo ano será de "entresafra eleitoral" e deve ser aproveitado para se enfrentar a mudança das leis trabalhistas. Mas, não há tempo a perder. Neste resto de ano, convém definir a estratégia a seguir e começar a fazer, desde já, a indispensável lição de casa.