Sexta feira 06 de dezembro de 2019
O Contrato Verde e Amarelo
Redução de despesas do programa supera em muito as concedidas por outros planos,
além de ser de uso muito mais simples
José Pastore*
A nova MP proposta pelo MinistroPaulo Guedes ao presidente JairBolsonaro busca
reduzir despesas de admissão e demissão com vistas a estimular a contratação de jovens.
Para tanto, o governo abre mão de duas contribuições que incidem sobre o salário —
INSS (20%) e salário-educação (2,5%). Além disso, elimina as contribuições às
entidades do Sistema S (3,1%) e ao Incra (0,2%).
Para as empresas que vierem a utilizar o Contrato Verde e Amarelo (CVA), as despesas
diretas de contratação cairão de 35,80% para cerca de 5%. Como essas contribuições
incidem sobre repouso semanal, férias, abono de férias e outros, a redução total cairá
dos atuais 102,43% para 57,95%.
Trata-se de uma redução de despesas que supera em muito as concedidas pelo Plano do
Primeiro Emprego de Lula (2003) e pelo Programa de Desoneração de Dilma (2011),
além de ser de uso muito mais simples, a saber.
1. O CVA não exige convênio entre empresas e órgãos do governo. A empresa que
desejar pode começar a contratar jovens com menos despesas imediatamente.
2. O CVA não revoga nenhum direito trabalhista garantido pela Constituição Federal e
pela CLT.
3. O CVA protege os trabalhadores contra eventuais espertezas dos maus empresários
que pretendem substituir empregados atuais por novos para usufruir da redução de
encargos sociais.
4. O CVA se aplica apenas aos jovens de 18 a 29 anos.
5. O CVA é um projeto piloto para ser executado em 24 meses, oferecendo a
oportunidade de se comparar a geração de empregos com e sem esse incentivo ao longo
daquele período.
O CVA tem boa chance de dar certo. Mas, é claro, o programa não tem folego para
derrubar o desemprego dos 12% para 5% ou 6%. Isso dependerá de tempo,
investimentos pesados e crescimento do PIB acima de 4% por vários anos.
Mas, dado o limitado foco do programa, o CVA pode estimular a admissão de jovens
que hoje são preteridos por terem menos ou nenhuma experiência. Isso é assim porque
os encargos sociais para a contratação de pessoas inexperientes são os mesmos
(102,43%) dos que incidem para contratar empregados de alta produtividade. Ao reduzir
tais encargos, as empresas serão estimuladas a contratar essas pessoas e promover
treinamentos em serviço que tornarão os jovens mais experientes. Aliás, o CVA dará
prioridade aos assim contratados nos programas de qualificação profissional.
Ao lado do CVA, um programa de estimulo ao microcrédito busca alavancar a renda
dos que trabalham por conta própria. O desemprego e a subutilização estão muito altos e
precisam ser imediatamente atacados. Os dois programas visam ajudar nesses campos.
José Pastore é professor de Relações do Trabalho da Universidade de São Paulo *José Pastore é professor
da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo e membro da Academia
Paulista da Letras. É Presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio-SP.
