O ESTADO DE S.
PAULO
12 de novembro de 2019
Contrato Verde e Amarelo: agora vai?
José Pastore*
Será que o Contrato Verde e Amarelo (CVA) fracassará como fracassaram o programa
do primeiro emprego de Lula (2003) e o programa de desoneração de Dilma (2011)?
Penso que não, porque o CVA é mais simples e mais profundo na redução das despesas
de contratação. Para admitir um jovem desempregado, as empresas não precisarão fazer
convênios com o Ministério do Trabalho e não terão tantas exigências sobre que tipo de
trabalhador contratar como nos programas anteriores. Havendo interesse, elas
simplesmente contratam, sem tanta burocracia.
No que tange às despesas de contratação, o CVA reduz as contribuições sociais de
35,80% para cerca de 5%. Considerando-se que elas incidem sobre o repouso semanal,
férias, abono de férias, aviso prévio, 13.º salário e outros itens, os encargos sociais caem
no final de 102,43% para 57,95%. É um alívio substancial.
Será que agora vai? É claro, gerar empregos de forma massiva depende de
investimentos e crescimento. Mas, há nichos para os quais uma redução de burocracia e
despesas pode estimular a contratação. É o caso dos jovens que amargam a grave
escassez de empregos decorrente da recessão que só agora dá sinais tímidos de
arrefecer. Na saída de recessões, as empresas admitem poucos empregados porque, além
das altas despesas de contratação, elas temem não terem recursos para arcar com as
despesas de demissão. Ao reduzir a contribuição do FGTS de 8% para 2%, o CVA
diminui o saldo daquele fundo na hora do eventual desligamento do empregado e, além
disso, reduz a indenização de dispensa em 50%. Isso dá mais segurança para as
empresas, em especial, pequenas e médias.
Do lado do trabalhador desempregado, abre-se para ele uma oportunidade de emprego
formal, momentaneamente com menos proteção, mas com prioridade de treinamento e
chance de se transformar em um contrato padrão, com todas as proteções.
Isso deve interessar a muitos jovens e também as pequenas e médias empresas. Para
alcançá-las, o governo terá de fazer uma boa pedagogia junto aos contadores que são os
reais orientadores de suas decisões.
*É PROFESSOR DE RELAÇÕES DO TRABALHO NA USP
