A primeira reforma de Bolsonaro
Sexta feira 02 de novembro de 2018
Jose Pastore
O presidente eleito Jair Bolssonaro e
seu futuro ministro Paulo Guedes
manifestaram o desejo de ter a reforma
da Previdência Social aprovada ainda
este ano com alguns ajustes. Fala-se em
mesclar o sistema distributivo como o
de capitalização; adotar uma idade
mínima mais baixa para os que vivem
menos; aprovar regras específicas para
os militares. Por enquanto são
especulações, Mas, se for para tornar a
reforma duradoura e protetora dos
trabalhadores, há de ajustar a
Previdência Social às transformações
que estão ocorrendo no mundo do
trabalho.
Na proposta de Emenda Constitucional (PEC 287), o vínculo empregatício estável
constitui a principal base para o financiamento do sistema previdenciário. Essa
modalidade de emprego continuará prevalecendo por muito tempo no Brasil e no
mundo. Mas ao lado dela, crescem, a cada dia, as novas maneiras de trabalhar. É o caso
dos autônomos, dos que trabalham por projeto que tem começo, meio e fim, dos que
trabalham por demanda, dos que fazem trabalhos compartilhados, dos que trabalham na
gig economy, que incluem trabalhos casuais realizados de forma descontinuada ou
errática.
Até pouco tempo atrás, tais modalidades de trabalho eram chamadas de atípicas. Mas,
hoje cerca de um terço da força de trabalho dos países avançados está nessa situação e
vem aumentando também no Brasil em decorrência, principalmente, do uso das novas
tecnologias – digitação, robotização, inteligência artificial, sistemas de impressão 3D,
bigdata, biotecnologia e outras.
Na maioria dos casos, tais trabalhos são realizados sem vínculo empregatício, o que
conspira contra o sistema convencional de financiamento da Previdência Social, que se
baseia em contribuições estáveis e contínuas de empregados e empregadores. Relações
sem vínculo empregatício têm características bastante diferentes do emprego
convencional: são fluidas, voláteis e, por isso, não formam base fixa da qual se possam
extrair contribuições para aposentadorias e pensões.
Entre os profissionais que trabalham sem vínculo empregatício, é comum a migração de
uma modalidade para outra, num contínuo zigue-zague. Muitas vezes, eles passam de
trabalhos atípicos para empregos convencionais e vice-versa. Outras fazem vários
trabalhos ao mesmo tempo e de forma variada. Nessa nova realidade, é claro, a
Previdência Social terá de encontrar uma forma segura de financiamento para poder
garantir as necessárias proteções aos trabalhadores. Tais proteções terão de ser atreladas
às pessoas e não aos empregos. Por isso, elas precisam ter portabilidade para
acompanhar as pessoas ao longo da vida em todas as situações de trabalho.
No mundo inteiro, os governantes estão buscando soluções para esse novo desafio. Na
União Europeia, há países que obrigam os profissionais sem vínculo empregatício em
especial os autônomos, a se registrarem e recolherem contribuições ao sistema público
de Previdência Social. Outros autorizam esses profissionais a optarem, pela Previdência
Social. Outros autorizam esses profissionais a optarem pela Previdência Social pública
ou por programas privados de cobertura de riscos, em geral, em regime de capitalização.
Mas todos têm de se registrar. Nos Estados Unidos, ninguém trabalha sem registro e
sem recolhimento de contribuição ao Social Security.
O Brasil terá de enfrentar essa realidade A PEC 287/2017 não contempla o que se faz
necessário, o que, se não for mudada, criará graves problemas para o financiamento da
Previdência Social. Ainda há tempo para introduzir um capítulo com as regras de
recolhimento de contribuições previdenciárias para todas as modalidades de trabalho e
não apenas para os que têm vínculo empregatício e seus empregadores. Mas, se isso
complicar a tramitação da PEC, há de incluir o tema nas reformas de 2019.
