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Publicado no O Estado de São Paulo, 05/05/2015.

A proibição da terceirização na Petrobrás

Ao apagar das luzes na tramitação do projeto de lei 4330/2004, os deputados federais proibiram a terceirização nas empresas estatais. O gesto tem profundas implicações para aquelas empresas.

Tomem o caso da Petrobrás. No mundo inteiro, o setor de petróleo terceiriza cerca de dois terços do pessoal. Isso porque a cadeia de produção, refino e distribuição de petróleo é uma das mais longas da indústria moderna. Inúmeras atividades são realizadas por empresas especializadas como é o caso da construção de refinarias, oleodutos, plataformas, eletrificação de poços; transporte de matéria prima e derivados de petróleo; pesquisas, estudos císmicos, monitoramento do meio ambiente e outras.

Com todos esses serviços a serem realizados, e ainda para tocar os seus planos de expansão, a Petrobrás utiliza atualmente mais de 300 mil trabalhadores ligados às prestadoras de serviços.

Apesar de o projeto de lei 4330/2204 ter mantido em vários artigos referencias às empresas estatais, os deputados federais retiraram do texto um dispositivo que permitia explicitamente a terceirização naquelas empresas. Com isso, colocaram todas elas em franca desvantagem em relação aos seus concorrentes que podem usar livremente a terceirização.

No caso da Petrobrás, é ilusório pensar que, com aquela decisão, a empresa venha a transformar os 300 mil prestadores de serviços em funcionários do seu quadro fixo. Nem todos precisam trabalhar continuamente. Ademais, uma eventual equiparação dos padrões de salário e benefícios dos terceirizados aos do pessoal fixo da empresa, provocaria uma verdadeira explosão do seu custo de produção, colocando a Petrobrás na rabeira entre os concorrentes do setor.

À essa explosão de custo somam-se outros problemas que afetam a Petrobrás atualmente. Com uma divida de R$ 282 bilhões, a empresa está sendo forçada a pagar juros altíssimos pelos recursos de que necessita para tocar seus planos de expansão e até mesmo para operar o dia-a-dia. Aqui também as suas concorrentes estão em situação mais favorável, pois o mercado vê nelas um menor risco para a concessão de financiamento.

O setor de petróleo é intensivo em capital. Os volumes de recursos requeridos para a sua operação são gigantescos. A Petrobras tem pela frente elevados dispêndios, que se tornam inviáveis com juros estratosféricos.

O acréscimo do custo de produção decorrente da proibição da terceirização será rapidamente avaliado pelo mercado e o próprio valor patrimonial da empresa poderá sofrer uma desvalorização adicional.

O que ocorre na Petrobrás persiste nas demais estatais - Eletrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES, Empresa de Correios e Telégrafos, hospitais e universidades públicas e várias outras. Nenhuma dessas empresas consegue fazer tudo sozinha. Daí a importância da terceirização.

Aliás, a própria administração direta usa amplamente a terceirização. Em 2013, havia 222 mil trabalhadores terceirizados no âmbito federal, com uma despesa superior a R$ 21 bilhões. Até hoje é assim. A terceirização está presente em praticamente todos os órgãos federais. No Ministério do Trabalho e Emprego, por exemplo, havia cerca de 2.700 terceirizados naquele ano. No Poder Judiciário de âmbito federal, 25.182, sendo a metade na Justiça do Trabalho. O Ministério Público da União - que inclui o Ministério Público do Trabalho - utilizou 3.372 profissionais terceirizados. A própria Presidência da República, tinha 2.352 funcionários nessa condição (Relatório do Tribunal de Contas da União de 2013).

No âmbito estadual e municipal, o quadro se repete. Ou seja, uma boa parte dos 12 milhões de trabalhadores terceirizados serve o setor público, na administração direta e na indireta. A referida proibição foi impensada e precisa ser revertida pelo Senado Federal.